Debates Parlamentares - Diário 046, p. 13 (2011-02-02)

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13 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

Ora, tal significa que para Lisboa, tendo cerca de meio milhão de habitantes, nove freguesias seriam mais do que suficientes. Para Lisboa, esse número seria o normal, seria até o racional e permitiria, além disso, uma coisa fundamental, que era termos não só freguesias mas verdadeiros governos de bairro, por assim dizer, copiando até o modelo daquelas cidades, ou seja, governos para os quais as câmaras pudessem transferir competências, descentralizando, reforma essa mais profunda. O CDS tem defendido este modelo das nove freguesias.
Sr. Deputado, o que lhe pergunto é se, ao ficarmos com 24 freguesias — essa é a vossa proposta e nós avançaremos com a nossa proposta de nove — , não estamos, no fundo, a meio de uma reforma e se não estamos, de facto, a fazer, mais do que uma reforma séria de corte radical, de mudança radical e de um novo modelo de governo para Lisboa, uma espécie de mapa de Tordesilhas de entendimento entre os dois partidos que são maioritários nas freguesias.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, em primeiro lugar, queria cumprimentá-lo. Já tivemos oportunidade, em sede da Assembleia Municipal, de desenvolvermos algumas reflexões sobre políticas da cidade, mas queria dizer-lhe que não convém misturar dois planos completamente diferentes. E V. Ex.ª quis iniciar a sua intervenção desse modo.
Temos com o seu partido, com o PSD e também com os partidos à nossa esquerda profundas divergências sobre muitas coisas. Não vale a pena querer começar a desvalorizar uma reforma profunda que é feita na cidade de Lisboa, apresentando argumentos do género de dizer que estamos a reeditar uma espécie de bloco central quando no tempo das presidenciais estávamos de acordo com uns e agora estamos com outros, ou que estamos a fazer uma espécie de Tratado de Tordesilhas. Essa é a forma menos séria de discutir um problema muito sério na cidade de Lisboa, para o qual uma das referências morais e fundadoras do seu partido, o Presidente Kruz Abecasis, já tinha alertado, reconhecendo que havia freguesias a mais na cidade de Lisboa.
De facto, o estudo propunha três saídas, ou seja, manter tudo como está, reduzir para nove o número de freguesias ou adoptar a proposta de 27 freguesias. Como se diz, no equilíbrio é que está a boa solução e, portanto, Sr. Deputado, considero que esta proposta de 24 freguesias, não das 27, é a proposta razoável, que tem em conta as nossas tradições, que não faz uma revolução — não se trata de fazer uma revolução! — , que respeita a identidade de bairro que existe em Lisboa e que está muito arreigada e é uma solução que provocará uma profunda transformação na forma de agir e de intervir na cidade e no relacionamento dos munícipes com os eleitores. É, pois, isto que está em causa.
Portanto, Sr. Deputado, naturalmente que a proposta que o CDS-PP faz tem cabimento no debate público que se vai seguir agora, mas devo dizer-lhe que não estou nada de acordo com ela. Aliás, se cada um de nós fizesse o seu próprio estudo, se calhar fazia uma proposta com mais ou menos freguesias — eu próprio já fiz esse exercício e o resultado não foi este, mas era parecido.
Gostaria, pois, de dizer que com o actual modelo, com a legislação que temos, enquadradora da reformulação possível, considero que esta será uma boa reforma, que vai servir Lisboa e que será um exemplo para o País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, o PCP, como sabe, não nega a eventual necessidade de se fazer uma avaliação do mapa administrativo da cidade de Lisboa e uma eventual discussão em torno da sua reorganização. Mas aquilo que o Sr. Deputado hoje aqui veio retratar, e que, aliás, foi apresentado como uma negociata»

13 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011Ora, tal significa que para Lisboa, tendo cerca de meio milhão de habitantes, nove freguesias seriam mais do que suficientes. Para Lisboa, esse número seria o normal, seria até o racional e permitiria, além disso, uma coisa fundamental, que era termos não só freguesias mas verdadeiros governos de bairro, por assim dizer, copiando até o modelo daquelas cidades, ou seja, governos para os quais as câmaras pudessem transferir competências, descentralizando, reforma essa mais profunda. O CDS tem defendido este modelo das nove freguesias.
Sr. Deputado, o que lhe pergunto é se, ao ficarmos com 24 freguesias — essa é a vossa proposta e nós avançaremos com a nossa proposta de nove — , não estamos, no fundo, a meio de uma reforma e se não estamos, de facto, a fazer, mais do que uma reforma séria de corte radical, de mudança radical e de um novo modelo de governo para Lisboa, uma espécie de mapa de Tordesilhas de entendimento entre os dois partidos que são maioritários nas freguesias.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, em primeiro lugar, queria cumprimentá-lo. Já tivemos oportunidade, em sede da Assembleia Municipal, de desenvolvermos algumas reflexões sobre políticas da cidade, mas queria dizer-lhe que não convém misturar dois planos completamente diferentes. E V. Ex.ª quis iniciar a sua intervenção desse modo.
Temos com o seu partido, com o PSD e também com os partidos à nossa esquerda profundas divergências sobre muitas coisas. Não vale a pena querer começar a desvalorizar uma reforma profunda que é feita na cidade de Lisboa, apresentando argumentos do género de dizer que estamos a reeditar uma espécie de bloco central quando no tempo das presidenciais estávamos de acordo com uns e agora estamos com outros, ou que estamos a fazer uma espécie de Tratado de Tordesilhas. Essa é a forma menos séria de discutir um problema muito sério na cidade de Lisboa, para o qual uma das referências morais e fundadoras do seu partido, o Presidente Kruz Abecasis, já tinha alertado, reconhecendo que havia freguesias a mais na cidade de Lisboa.
De facto, o estudo propunha três saídas, ou seja, manter tudo como está, reduzir para nove o número de freguesias ou adoptar a proposta de 27 freguesias. Como se diz, no equilíbrio é que está a boa solução e, portanto, Sr. Deputado, considero que esta proposta de 24 freguesias, não das 27, é a proposta razoável, que tem em conta as nossas tradições, que não faz uma revolução — não se trata de fazer uma revolução! — , que respeita a identidade de bairro que existe em Lisboa e que está muito arreigada e é uma solução que provocará uma profunda transformação na forma de agir e de intervir na cidade e no relacionamento dos munícipes com os eleitores. É, pois, isto que está em causa.
Portanto, Sr. Deputado, naturalmente que a proposta que o CDS-PP faz tem cabimento no debate público que se vai seguir agora, mas devo dizer-lhe que não estou nada de acordo com ela. Aliás, se cada um de nós fizesse o seu próprio estudo, se calhar fazia uma proposta com mais ou menos freguesias — eu próprio já fiz esse exercício e o resultado não foi este, mas era parecido.
Gostaria, pois, de dizer que com o actual modelo, com a legislação que temos, enquadradora da reformulação possível, considero que esta será uma boa reforma, que vai servir Lisboa e que será um exemplo para o País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, o PCP, como sabe, não nega a eventual necessidade de se fazer uma avaliação do mapa administrativo da cidade de Lisboa e uma eventual discussão em torno da sua reorganização. Mas aquilo que o Sr. Deputado hoje aqui veio retratar, e que, aliás, foi apresentado como uma negociata»

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL COELHO
Secretário
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ARAÚJO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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