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17 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

mãos a medir e 230 Deputados, se todos assumirem a sua função, não têm mãos a medir para dar resposta ao trabalho parlamentar e àquilo que os cidadãos nos solicitam.
O trabalho do Deputado não é levado a cabo só no Plenário da Assembleia da República, nem só em comissão parlamentar, mas passa também pelo conhecimento do País real para que os problemas reais entrem na Assembleia da República e para que esta lhes dê resposta com Deputados conhecedores desse País real.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Quanto menos Deputados tiver a Assembleia da República menos proximidade tem o Parlamento dos cidadãos portugueses.
Sr. Presidente, mesmo a terminar, quero dizer que qualquer proposta da redução do número de Deputados é um absoluto ataque à democracia portuguesa e é do maior populismo e da maior demagogia que pode aqui entrar e centrar-se no nosso debate. Os Verdes abominam qualquer proposta dessa natureza, venha ela do PS ou do PSD, como já é hábito, e que consideram perfeitamente desprezível.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se alguma coisa vinda deste Governo ainda fosse capaz de nos surpreender, teríamos ficado surpreendidos com a adesão serôdia do Ministro Jorge Lacão à velha tese da direita mais demagógica e populista de que é preciso reduzir o número de Deputados.
Porém, na situação desesperada em que este Governo se encontra, esta manobra de diversão do Ministro dos Assuntos Parlamentares não nos surpreende.
Perante a situação desgraçada a que este Governo conduziu o País, perante o roubo dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, perante o aumento do custo de vida, perante o aumento do desemprego e das falências, perante o corte das prestações sociais, perante uma política que premeia a especulação e se rende perante a espoliação da economia nacional, perante a proposta do Governo de tornar os despedimentos mais fáceis e baratos, perante uma política que condena centenas de milhares de famílias a uma revoltante pobreza, este Governo não tem nada que algum ministro possa dizer em sua defesa.
Para o Ministro Jorge Lacão o problema do nosso País não está na taxa de desemprego, não está na destruição do tecido produtivo nacional, não está no aumento chocante das desigualdades sociais. O problema, para o Ministro Jorge Lacão, é que a Assembleia da República tem 230 Deputados, quando deveria ter 180.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!»

O Sr. António Filipe (PCP): — A redução do número de Deputados tem, em Portugal, basicamente, três grupos de defensores.
O primeiro grupo é o dos que nunca se conformaram com a democracia e que fazem eco da concepção de Salazar, que, nos anos 30, em célebre entrevista a António Ferro, afirmava que, para parlamento, lhe bastava o Conselho de Ministros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Para esses, qualquer Deputado é um Deputado a mais e atacam o Parlamento em todas as circunstâncias. A razão desse ataque é a de que o Parlamento, enquanto expressão da representatividade democrática do País, é o único órgão de soberania onde a oposição encontra espaço de

  • JAIME GAMA
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  • CELESTE CORREIA
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  • JAIME GAMA
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  • MIGUEL COELHO
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