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20 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

públicas de transportes. É esta política de desastre nacional que é responsável pelo descontentamento que alastra pelo País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
A situação a que o nosso País chegou não se deve ao facto de haver 230 Deputados na Assembleia da República. A situação a que o nosso País chegou é da responsabilidade dos partidos que têm governado o País nos últimos 35 anos, numa alternância sem alternativa, em que o PS e o PSD, com ou sem o CDS, têm repartido entre si cargos e prebendas no Governo, nas empresas públicas e no aparelho de Estado, sacrificando os interesses nacionais e destruindo direitos sociais fundamentais do povo português, em nome dos interesses e da ganância dos detentores do poder económico.
A defesa da democracia não passa pela redução do número de Deputados, passa por uma prática política, de todos os detentores de cargos públicos, que dignifique o exercício dos mandatos conferidos pelo povo português, que cumpra as promessas feitas e que honre os compromissos assumidos.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de cinco Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento e o Sr. Deputado fará o favor de indicar à Mesa o modo como pretende responder.

O Sr. António Filipe (PCP): — Responderei individualmente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Muito bem, Sr. Deputado.
Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, considerando que, em Portugal — e olhando até para o estudo que o Sr. Deputado citou — , a proporção entre os eleitos e os eleitores é a penúltima da União Europeia — na União Europeia só há um parlamento com menos Deputados que o Parlamento português — , gostava de lhe perguntar se não lhe parece que o Partido Socialista, ao colocar este tema na agenda, no centro das atenções, o que está a tentar fazer, verdadeiramente, é criar uma «cortina de fumo» para que, em Portugal, não se discuta o problema do desemprego, o problema do crescimento económico e da recessão económica, o problema do aumento dos impostos,»

Aplausos do CDS-PP.

» do aumento das contribuições e do aumento de todas as taxas que os contribuintes têm de pagar, o problema de o abono de família ter acabado para muitas famílias da classe média e da classe média baixa, o problema de muitos pensionistas, e até pensionistas de pensão baixa, terem visto as suas pensões congeladas.

Aplausos do CDS-PP.

Não lhe parece que aquilo que o Partido Socialista quer fazer, com alguma cobertura mediática, é esquecer os reais problemas do País, tentando criar uma «cortina de fumo» que divirta as atenções?! Por outro lado, gostava também de lhe perguntar se não lhe parece relativamente estranho que esta proposta venha de partidos de um bloco central que, ao mesmo tempo que aumentam o número de gestores públicos, em dois anos, de 370 para 450, dizem que pretendem reduzir 50 Deputados.

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