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19 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

O Sr. António Filipe (PCP): — O efeito dessa redução foi o de aumentar, na secretaria, o peso relativo dos dois maiores partidos na composição do Parlamento. A redução do número de Deputados é uma fórmula mágica para reduzir a proporcionalidade do sistema eleitoral e para que o PS e o PSD obtenham maiores maiorias com menor número de votos.
O princípio da representação proporcional foi uma importante conquista democrática e é um elemento fundamental para a legitimação das instituições representativas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Um parlamento, para ser uma casa da democracia e para representar um povo, tem de ser representativo das correntes políticas em que esse povo se revê e que tenham uma expressão minimamente significativa. Quando a engenharia eleitoral distorce a representação para favorecer as correntes políticas maioritárias em desfavor das restantes é a própria democracia que sai distorcida.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Um estudo ainda recentemente dado à estampa sobre a reforma do sistema eleitoral, encomendado precisamente pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista a três distintos politólogos portugueses, concluiu, em face da análise comparativa da dimensão do Parlamento português, que Portugal não tem Deputados a mais, muito pelo contrário. Diz esse estudo, nas suas conclusões, que quando comparamos a situação portuguesa à de países com uma dimensão populacional equivalente à nossa, verificamos que o ratio indica claramente que a dimensão do Parlamento português não é exagerada, e que, muito pelo contrário, temos um Parlamento pequeno.
Além disso — conclui ainda esse estudo — , uma redução significativa da dimensão do Parlamento poderia contribuir para comprimir a proporcionalidade, poderia reduzir a representação territorial e social, bem como contrariaria a ideia de aumentar a qualidade da representação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Será que o Ministro Jorge Lacão desconhece este estudo e estes factos? Seguramente que não. Será que o Ministro Jorge Lacão, ao fim de tantos anos de experiência política, descobriu, na redução do número de Deputados, virtudes de que nunca havia suspeitado antes? Seguramente que também não.
O que o Ministro Jorge Lacão encontrou, com a sua adesão a um velho propósito do PSD, foi uma conveniente manobra de diversão para afastar a agenda política e mediática daquilo que realmente preocupa os portugueses, que são as consequências negativas da política do seu Governo no dia-a-dia dos trabalhadores e das suas famílias.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não, Sr. Ministro Jorge Lacão! O que preocupa a grande maioria dos portugueses e faz recair o descrédito sobre a política e os políticos não é a dimensão da Assembleia da República, é a dimensão do fracasso da política do seu Governo.

Aplausos do PCP.

É a política de desastre nacional que o Governo tem conduzido, de braço dado com um PSD que colabora prestimosamente com o que de mais negativo esta política contém e que, não satisfeito, nos brinda com reivindicações da mais completa irresponsabilidade, como a redução da despesa pública sem saber dizer onde, quando e como, como a extinção de organismos públicos sem saber dizer quais e com que consequências, ou como esse absoluto dislate do discurso político, que é a defesa da extinção das empresas

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