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23 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

É que não há coincidências, Sr. Deputado! É curioso que o CDS, o BE, o PCP e Os Verdes perfazem exactamente, neste Assembleia, 52 Deputados e, hoje, aquilo que se discute com tanta alegria pelo lado do PSD — já se trocam cartas por parte da liderança da bancada do PSD em direcção à bancada do PS, são essas as notícias que correm! — é que possa haver uma redução do pluralismo político representado nesta Assembleia da República para que o bloco central possa entender-se sobre o PEC, sobre Orçamentos e sobre a forma como se estabelecem aqui os mecanismos de intervenção naquilo que é a representação política dos portugueses.
Na prática, Sr. Deputado, não é apenas uma manobra de diversão feita pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Há uma vontade política, manifesta no Governo, de introduzir batota naquilo que é a representação eleitoral democrática do povo português, porque acha que os tempos que vivemos não são para esta coisa das intervenções parlamentares e da diferença de opinião, que é expressa nesta Assembleia pelas diferentes oposições.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, consideramos que as afirmações do Ministro Jorge Lacão são uma manobra de diversão, mas consideramo-la perigosa. Uma manobra de diversão perigosa, porque vem no sentido defendido pelo populismo mais grosseiro, que infelizmente campeia nalguns sectores da sociedade portuguesa e que atribui ao Parlamento os males da vida política portuguesas, esquecendo ou ignorando que é precisamente este o único órgão de soberania onde a oposição tem a possibilidade institucional de se exprimir, de ter assento e de ter voz e que não vê, ou não quer ver, que a redução da proporcionalidade do Parlamento seria um prejuízo precisamente para aqueles que estão no Parlamento com a função democrática essencial de fiscalizar o Executivo, de fazer oposição e de fazer com que o Parlamento possa ser, efectivamente, considerado como uma Casa da democracia.
Portanto, esta manobra de diversão é perigosa porque vai nesse sentido e porque a redução do número de Deputados proposta teria, de facto, essas consequências.
Talvez seja o momento de lembrar que não é a primeira vez que, na nossa História, governos caídos em descrédito procuram salvar as suas posições institucionais através da alteração do sistema eleitoral.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Aliás, isso aconteceu no estertor da monarquia perante o manifesto descrçdito e a manifesta impopularidade dos dois partidos do rotativismo,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — » dos dois partidos que alternaram entre si no exercício do poder sem que as suas políticas se distinguissem no essencial e que foram grandes responsáveis pela profunda impopularidade e descrédito em que caiu a forma de governo monárquico em Portugal e esses dois partidos do rotativismo.
E o que fizeram para travar a ascensão do Partido Republicano? Alteraram precisamente a lei eleitoral aprovando, ao tempo de um governo de Hintze Ribeiro, aquilo que ficou conhecido para a História como a «ignóbil porcaria».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, aquilo que o Sr. Ministro Jorge Lacão veio ontem propor é um simulacro de uma «ignóbil porcaria» e, pela nossa parte, tudo faremos para evitar que seja aprovada.

Aplausos do PCP.

  • JAIME GAMA
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  • Deputado
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  • MIGUEL COELHO
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  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Secretário
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  • Declaração politica
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  • PEDRO SOARES
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  • Encerramento da sessão