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24 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Sr. Deputado, começo por manifestar a minha satisfação por esta adesão tão profunda do Partido Comunista à democracia parlamentar e, em particular, a esta instituição que é o Parlamento.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — É que houve tempos que não era assim. E não era só o Dr. Salazar que desconfiava dos parlamentos!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa agora!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Basta olhar para a História do século XX para perceber isso mesmo.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Uns chegam à democracia, outros partem para o marxismo.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas, ainda bem, é uma evolução, e uma evolução saudável.
O Sr. Deputado colocou uma questão pertinente, à qual vou responder também de forma clara, mas segue por maus caminhos, como outros Deputados aqui também seguiram. Segue, quase em primeiro lugar, pelo caminho de censura às declarações do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares tem toda a legitimidade para emitir as suas opiniões pessoais acerca do nosso modelo de sistema político e sobre aquilo que entende que deve ser qualquer reforma»

Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.

Os Srs. Deputados importam-se de ouvir e de me deixar fazer a pergunta ao Sr. Deputado António Filipe? O Sr. Ministro tem toda a legitimidade para exprimir as suas posições, que são posições a título pessoal. A nossa posição é a seguinte: a redução do número de Deputados não constitui um absurdo absoluto pela razão muito simples de que a própria Constituição da República prevê a possibilidade de redução do número de Deputados, dado que estabelece um intervalo entre 180 e 230 Deputados.
Contudo, temos consciência de que a redução do número de Deputados pode colocar problemas sérios de representação dos vários segmentos da nossa vida política e de representação das várias zonas do território nacional.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Porque temos consciência dessa questão que entendemos que é um assunto que deve ser tratado com extrema ponderação.
Por isso mesmo, quero aqui dizer de forma muito clara que não está no horizonte do Grupo Parlamentar PS apresentar qualquer proposta no sentido de reduzir o número de Deputados na Assembleia da República.

Aplausos do PS.

Esta é a nossa posição, mas não deixamos de respeitar aqueles que, dentro do Partido Socialista, pensam de forma diferente pela razão muito simples de que somos, sempre fomos, um partido que tem tanto respeito

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