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25 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

pela vida parlamentar que cultiva também no seu próprio seio o respeito pelo seu pluralismo e pela diversidade de opiniões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, perante a sua intervenção, tenho que começar pela defesa da História, mais concretamente pela defesa da história do PCP.
Sabe, Sr. Deputado, que quando o Partido Socialista foi fundado, o PCP já lutava há 50 anos pela democracia parlamentar em Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Não falsifique a História! Não lutava pela democracia! O PCP apoiou todas as ditaduras!

O Sr. António Filipe (PCP): — Desde a sua fundação que o PCP sempre defendeu a instauração de democracia e pode orgulhar-se de ter lutado — e sempre lutou com sacrifícios que mais nenhum partido pode igualar — , durante todos os anos de ditadura, pela instauração da democracia em Portugal e de ter sempre considerado como uma questão fundamental para a democracia portuguesa o exercício das liberdades democráticas e a existência de um Parlamento pluralista e livremente eleito.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Apoiou todas as ditaduras comunistas em todo o mundo!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Deputado não tem um único documento, não tem uma única posição pública, não tem uma única declaração de um dirigente do PCP que vá num sentido contrário àquele que acabei de afirmar.

Aplausos do PCP.

Se há algum partido que, nesta Assembleia, tem contribuído para o desprestígio do Parlamento, seguramente, não tem sido o PCP»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — » que, ao longo destes anos de democracia, tem tido aqui assento.
Mas, Sr. Deputado, voltando à questão que nos trouxe hoje a debate, não se trata de uma censura política da nossa parte. Longe de nós censurar o direito de qualquer agente político fazer as declarações que entender. Contudo, achamos que temos o legítimo direito de criticar o conteúdo dessas declarações, e foi o que fizemos, e fazemos, relativamente às declarações do Sr. Ministro Jorge Lacão.
Sr. Deputado Francisco de Assis, registamos o facto de nos ter dito, aqui, que o Partido Socialista não tenciona apresentar qualquer proposta de redução do número de Deputados a esta Assembleia. Ficamos com essa garantia.
Mas gostaríamos também de ficar com a garantia de que o Governo do Partido Socialista não tenciona apresentar qualquer proposta de lei sobre essa matéria e de que, se o PSD avançar com uma proposta dessa natureza, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se oporá a ela.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ainda não tivemos essa garantia, mas gostaríamos muito de tê-la.

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