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29 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

Para terminar, Sr. Presidente, quero ainda dizer que se os senhores defendessem essa posição por questões de poupança» O certo ç que os jornais, hoje, fazem os cálculos de que isso significaria cerca de 2 milhões de euros por ano. Olhe, Sr. Deputado, se os senhores tivessem votado favoravelmente a proposta do PCP, que teria feito com que os grandes accionistas da PT»

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Demagogia!

O Sr. António Filipe (PCP): — » tivessem pago os impostos que deveriam pagar pela antecipação do pagamento de dividendos que fizeram em 2010, isso daria para, durante 100 anos, pagar os vencimentos destes 50 Deputados,»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vejam bem»!

O Sr. António Filipe (PCP): — » cujo nõmero os senhores querem reduzir!

Aplausos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — 100 anos»! Era atç 2111!

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, nós também consideramos infelizes, despropositadas e, até, perigosas as declarações do Sr. Ministro Jorge Lacão.
De facto, a redução do número de Deputados é um assunto recorrente. De vez em quando, alguém se lembra disso e vem apelar à necessidade de se proceder a uma reforma do nosso sistema político, muito em particular, à redução do número de Deputados.
Mas também é verdade que essa conversa, muitas vezes, é uma forma de «sacudir o capote» ou de «assobiar para o lado», porque, em vez de se falar na necessidade de mudar de políticas, fala-se na necessidade de alterar o sistema político, quando todos sabemos que o problema reside nas políticas que têm vindo a ser praticadas — sobretudo, as políticas praticadas por este Governo, que tem posto muitos portugueses em desespero numa verdadeira fuga à miséria — do que propriamente no nosso sistema político.
E as declarações do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares a propósito da redução do número de Deputados fomentam, naturalmente, uma certa atitude de desconfiança dos cidadãos face a este importante órgão de soberania, que é a Assembleia da República. É que declarações desta natureza em nada credibilizam o órgão que, entre outras, também tem a competência de fiscalizar a actividade do Governo. Isso é pior quando essas declarações provêm de um membro do Governo e é pior, ainda, quando provêm do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que é o membro do Governo que acompanha a actividade da Assembleia da República.
Portanto, estas declarações do Sr. Ministro contribuem, decisivamente, para fomentar um ambiente pouco saudável em torno dos políticos, dos Deputados e, até, da própria democracia.
Mas falar em número de Deputados, Sr. Deputado António Filipe, é também falar da representatividade e da proporcionalidade, princípios, aliás, para os quais aponta a nossa Constituição. E é exactamente sobre estes princípios que se dirige o meu pedido de esclarecimento.
Sr. Deputado António Filipe, muitas vezes, vão buscar-se exemplos de outros países, sobretudo dos países europeus, para fazer a defesa da redução do número de Deputados em Portugal.
Gostaria que o Sr. Deputado nos dissesse se considera que o nosso sistema actual é mais proporcional, em termos comparativos, do que os dos outros países europeus, isto é, em que nível estará o sistema proporcional do nosso País face ao dos outros países.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

  • JAIME GAMA
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  • MIGUEL COELHO
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  • Declaração politica
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