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34 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Isto acontece em várias matérias.
Espero que a situação não se repita em relação ao processo de revisão constitucional.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, agradeço a benevolência da Mesa, devido ao meu atraso de inscrição.
Sr. Deputado Pedro Soares, ouvimos e penso que é de salientar esta declaração do Sr. Deputado Francisco de Assis dizendo que não só não apresenta como não viabiliza qualquer iniciativa neste sentido.
Penso que esta declaração é de registar e, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Francisco de Assis, mais não fosse por isto, já tinha valido a pena trazer este assunto ao debate no Plenário da Assembleia da República. Isto porque é evidente — e não sei se o Sr. Deputado concorda comigo — que, independentemente de cada um ter as suas opiniões pessoais, quando um Ministro dos Assuntos Parlamentares dá uma entrevista de duas páginas a um jornal diário sobre as mais diversas matérias da governação e da situação política nacional, não podemos entender que seja apenas uma declaração pessoal.
Pode ser uma opinião pessoal, mas não é uma declaração pessoal. É uma posição política, é uma proposta política e vem nesta altura porque ç o momento em que o Governo está apertado»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » pelas consequências das suas decisões, das suas políticas e do que os portugueses pensam sobre elas.
Por isso, Sr. Deputado Pedro Soares, pergunto-lhe se é ou não verdade que o momento é escolhido por causa da situação de descrédito em que o Governo se encontra e se não precisamos de continuar a desmontar, a denunciar a gravidade desta eventual opção, não vá acontecer ao líder parlamentar do Partido Socialista o mesmo que aconteceu a um outro líder parlamentar do mesmo partido, que aceitou que entrasse para a Constituição um limite mínimo de 180 Deputados e quando o Grupo Parlamentar deu por isso teve que demiti-lo porque já estava na Constituição, embora não fosse essa a opinião do Grupo Parlamentar do PS!

Aplausos do PCP.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pela sua questão, Sr. Deputado Bernardino Soares.
É evidente que a declaração do Sr. Ministro Jorge Lacão tem relevância política. Só por isso se compreende que, passado poucas horas, o líder do Grupo Parlamentar do PSD escreva uma carta ao líder parlamentar do PS a propor-lhe de imediato negociações sobre esta matéria. Como alguém já aqui disse, o PSD «salivou» perante as declarações do Sr. Ministro Jorge Lacão.
Sr. Deputado, o que esperamos é que a bancada do Partido Socialista, nomeadamente o líder do Grupo Parlamentar, cumpra, de uma vez por todas, o que acabou de declarar: não votará qualquer alteração da composição deste Parlamento.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!