Debates Parlamentares - Diário 046, p. 31 (2011-02-02)

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31 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

Foram eufemismos do Ministro Jorge Lacão para se referir à redução, efectivamente, da representatividade democrática e da sua diversidade, à redução da capacidade fiscalizadora nas autarquias e ao afunilamento geral da democracia.
O Ministro de um Governo que tem a obrigação de enfrentar uma grave crise económica e social, afinal, considera central o regresso àquilo que é a sua própria agenda política, pessoal, que já vem desde a revisão constitucional de 1997! José Sócrates já não lidera um Governo de gestão, mas uma comissão eleitoral, uma verdadeira comissão eleitoral, que apenas se preocupa em manter o poder nas próximas eleições. Nem que, para isso, seja preciso fazer batota eleitoral e mudar as regras para assegurar a concentração de Deputados num bloco central que os portugueses nunca escolheram, efectivamente, nas mesas de voto.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Não é só a representatividade dos partidos e da escolha popular que não dão pelo nome de PS ou PSD que é posta em causa. Diminuir o número de Deputados para um número sem paralelo na generalidade dos países com a dimensão do nosso coloca também em causa a representatividade distrital e regional do Parlamento.

Protestos do PS.

Há alguma razão para que os eleitores de Vila Real, de Viseu, de Évora, ou de tantos outros distritos se vejam obrigados a ser unicamente representados pelos Deputados do PS ou PSD?! Para o bloco central, parece que sim. Dá-lhes mais jeito» E ç o que basta, ç que lhes dê jeito! São, apenas, os seus meros interesses partidários que os motivam, e não os da democracia e os do País!

Protestos do PS.

Veja-se o ridículo que seria se aplicássemos estes critérios — que, originalmente, são os do PSD, mas que Jorge Lacão, agora, defende, com tanto ardor — na Assembleia Legislativa Regional da Madeira»! O que aconteceria é que a Assembleia Regional passaria de 60 para 5 Deputados. Ora, cinco Deputados são menos do que o número dos partidos, actualmente, com assento na Assembleia Legislativa Regional da Madeira. É esta a dimensão do ridículo do que é proposto pelo Ministro Jorge Lacão, com o beneplácito do PSD! Ignorar que não é possível, a partir de um certo nível, de uma certa escala, assegurar que os pequenos distritos ou regiões mantêm a sua representação, sem distorcer completamente o sentido de voto dos portugueses, não ter esta compreensão é, de facto, não ter uma visão democrática do sistema eleitoral! Sr.as e Srs. Deputados: Já na revisão que alterou o número de Deputados do Parlamento, em 1997, Jorge Lacão foi obrigado a demitir-se da liderança da bancada do Partido Socialista por ter negociado com o PSD uma revisão que suscitou a revolta de boa parte da sua bancada.
Foi esse acordo que levou, igualmente, à demissão do então presidente da Comissão Parlamentar de Revisão Constitucional, Vital Moreira, mas, ao contrário de Lacão, não por estar de acordo com o PS e com o PSD mas por estar contra o acordo, entre o PS e o PSD, para a revisão constitucional.
Mas, bem visto, o ministro de um Governo, acossado pela crise e pela revolta dos portugueses contra a austeridade para a maioria, retorna à sua agenda política pessoal e sente necessidade de atacar a composição da Assembleia da República e o actual formato da democracia local. Isto ao arrepio das declarações do actual líder parlamentar do PS, que agora se mostra tão compreensivo com as declarações do Ministro Lacão,»

Protestos do Deputado do PS Francisco de Assis.

» mas que, em Maio do ano passado, considerou que a discussão sobre a redução do número de Deputados, e cito, «é facilmente dominada pelo oportunismo numa altura de crise», não constituindo «uma questão central em Portugal».

31 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011Foram eufemismos do Ministro Jorge Lacão para se referir à redução, efectivamente, da representatividade democrática e da sua diversidade, à redução da capacidade fiscalizadora nas autarquias e ao afunilamento geral da democracia.
O Ministro de um Governo que tem a obrigação de enfrentar uma grave crise económica e social, afinal, considera central o regresso àquilo que é a sua própria agenda política, pessoal, que já vem desde a revisão constitucional de 1997! José Sócrates já não lidera um Governo de gestão, mas uma comissão eleitoral, uma verdadeira comissão eleitoral, que apenas se preocupa em manter o poder nas próximas eleições. Nem que, para isso, seja preciso fazer batota eleitoral e mudar as regras para assegurar a concentração de Deputados num bloco central que os portugueses nunca escolheram, efectivamente, nas mesas de voto.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!O Sr. Pedro Soares (BE): — Não é só a representatividade dos partidos e da escolha popular que não dão pelo nome de PS ou PSD que é posta em causa. Diminuir o número de Deputados para um número sem paralelo na generalidade dos países com a dimensão do nosso coloca também em causa a representatividade distrital e regional do Parlamento.Protestos do PS.Há alguma razão para que os eleitores de Vila Real, de Viseu, de Évora, ou de tantos outros distritos se vejam obrigados a ser unicamente representados pelos Deputados do PS ou PSD?! Para o bloco central, parece que sim. Dá-lhes mais jeito» E ç o que basta, ç que lhes dê jeito! São, apenas, os seus meros interesses partidários que os motivam, e não os da democracia e os do País!Protestos do PS.Veja-se o ridículo que seria se aplicássemos estes critérios — que, originalmente, são os do PSD, mas que Jorge Lacão, agora, defende, com tanto ardor — na Assembleia Legislativa Regional da Madeira»! O que aconteceria é que a Assembleia Regional passaria de 60 para 5 Deputados. Ora, cinco Deputados são menos do que o número dos partidos, actualmente, com assento na Assembleia Legislativa Regional da Madeira. É esta a dimensão do ridículo do que é proposto pelo Ministro Jorge Lacão, com o beneplácito do PSD! Ignorar que não é possível, a partir de um certo nível, de uma certa escala, assegurar que os pequenos distritos ou regiões mantêm a sua representação, sem distorcer completamente o sentido de voto dos portugueses, não ter esta compreensão é, de facto, não ter uma visão democrática do sistema eleitoral! Sr.as e Srs. Deputados: Já na revisão que alterou o número de Deputados do Parlamento, em 1997, Jorge Lacão foi obrigado a demitir-se da liderança da bancada do Partido Socialista por ter negociado com o PSD uma revisão que suscitou a revolta de boa parte da sua bancada.
Foi esse acordo que levou, igualmente, à demissão do então presidente da Comissão Parlamentar de Revisão Constitucional, Vital Moreira, mas, ao contrário de Lacão, não por estar de acordo com o PS e com o PSD mas por estar contra o acordo, entre o PS e o PSD, para a revisão constitucional.
Mas, bem visto, o ministro de um Governo, acossado pela crise e pela revolta dos portugueses contra a austeridade para a maioria, retorna à sua agenda política pessoal e sente necessidade de atacar a composição da Assembleia da República e o actual formato da democracia local. Isto ao arrepio das declarações do actual líder parlamentar do PS, que agora se mostra tão compreensivo com as declarações do Ministro Lacão,»Protestos do Deputado do PS Francisco de Assis.» mas que, em Maio do ano passado, considerou que a discussão sobre a redução do número de Deputados, e cito, «é facilmente dominada pelo oportunismo numa altura de crise», não constituindo «uma questão central em Portugal».

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL COELHO
Secretário
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ARAÚJO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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