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28 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Um sistema democrático!

O Sr. António Filipe (PCP): — E alguns de nós ainda se lembram também de uma proposta, vinda de um governo PSD, no sentido de que os círculos eleitorais não pudessem eleger mais do que 10 Deputados, como uma maneira de reduzir, de uma forma drástica, a proporcionalidade.
Portanto, o PSD sempre foi um inimigo da representação proporcional e a proposta de redução do número de Deputados tem sido uma parte integrante dessa estratégia política que o PSD prossegue há muitos anos e em que conseguiu alguns resultados, designadamente, em 1989, quando o Partido Socialista aceitou reduzir de 250 para 230 Deputados e, de certa forma, na revisão constitucional de 1997, quando o PSD conseguiu fazer inscrever, na Constituição, o limiar mínimo de 180 Deputados, apesar da garantia que, na altura, o Partido Socialista deu de que nunca aprovaria uma lei eleitoral que reduzisse o número de Deputados abaixo do limiar máximo dos 230!»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Compreendemos, pois, que o PSD saúde o facto de o Partido Socialista, agora, vir, por via do Ministro Jorge Lacão, aproximar-se das posições defendidas pelo PSD.
Consideramos que, quando alguém com as responsabilidades de Ministro dos Assuntos Parlamentares faz uma declaração destas, está, efectivamente, a assumir uma responsabilidade na qualidade de governante, que é. O cidadão Jorge Lacão é Ministro dos Assuntos Parlamentares e é nessa qualidade que dá entrevistas»

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — » e não como se fosse um qualquer cidadão descomprometido e que passasse ao lado das responsabilidades políticas que tem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Srs. Deputados, aquilo que os senhores não dão é uma razão válida para defender a redução do nõmero de Deputados,»

Vozes do PCP: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — » a não ser a razão de bipolarizar o Parlamento e de criar, artificialmente, um Parlamento repartido entre o PS e o PSD.
Do ponto de vista da qualidade da representação, do ponto de vista da representação regional do nosso País, não há qualquer razão válida que aconselhe uma medida dessa natureza.
Quanto à aproximação de eleitos a eleitores, também não vemos como essa aproximação possa ser melhor havendo menos representantes dos eleitores. Não percebemos como é que é possível melhorar a representação quando um dos problemas no nosso País é o de já haver círculos eleitorais com uma representação diminuta, devido à desertificação do País. Ora, com essa vossa proposta, esta situação iria agravar-se.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, não vemos qualquer razão válida — e os senhores também não a dão! — para defender a proposta, que defendem, de redução do número de Deputados.

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