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30 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, a questão que coloca permite-me regressar ao estudo, que foi publicado, da autoria dos Professores André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira, por encomenda expressa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e com prefácio do então líder parlamentar e, hoje, Ministro da Justiça, Alberto Martins. Esse estudo rigoroso, que compara a dimensão relativa do Parlamento português com a dos parlamentos de 29 países da União Europeia, mais a Islândia e a Suíça, e o número de Deputados na sua relação com o número de habitantes de cada país, permite-nos tirar uma conclusão muito curiosa. É que, muitas vezes, faz-se por esquecer que alguns países cujos parlamentos se pretendem fazer comparações têm duas câmaras parlamentares, e não apenas uma!

Vozes do PCP e do BE: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Aliás, o PSD, na revisão constitucional de 2004 — não foi propriamente no século passado! — , defendia a criação de um senado,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade»!

O Sr. António Filipe (PCP): — » de uma segunda càmara, o que ç extraordinário para um partido que agora invoca como sua bandeira a redução do número de Deputados!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Era para o Santana»!

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas o que se verifica é que aqueles países que têm um rácio de Deputados por eleitor superior à nossa são grandes países que têm parlamentos já muito grandes. É o caso da Inglaterra, que tem 1353 Deputados nas duas càmaras;»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, bem»!

O Sr. António Filipe (PCP): — » da França, que tem 898 Deputados; ou da Itália, que tem 956 Deputados. Enfim, são grandes países com uma grande dimensão e que têm parlamentos já muito grandes.
Quanto aos demais, só há dois países que têm um rácio parecida com a portuguesa, que é a de um Deputado por 43 277 eleitores, em 2005; todos os outros países considerados têm mais Deputados por eleitor do que nós. Os únicos dois países que estão num limiar próximo do nosso são a Bélgica e a Holanda. Mas a Holanda, Srs. Deputados, tem um círculo nacional único. E eu não sei se os senhores, em termos de proporcionalidade, quereriam trocar»! Eu presumo que não querem! Portanto, Portugal — como, aliás, os autores deste estudo concluem — é, em termos comparativos, um dos países com o Parlamento mais reduzido quando relacionamos o número de Deputados com o número de cidadãos eleitores.
Ao fazerem esta comparação, os defensores da redução do número de Deputados perdem claramente, porque não há nenhuma razão de razoabilidade para defender essa medida. Ela só se explica por uma vontade de reduzir drasticamente a proporcionalidade do sistema eleitoral, em Portugal, e a da representação política no nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma declaração política em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: As declarações do Ministro Jorge Lacão preconizando uma redução do número de Deputados na Assembleia da República, associando esta medida a um eventual reforço da qualidade da imagem do Parlamento, são inaceitáveis e constituem a prova mais fiel do desespero e desnorte do Governo.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
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  • MIGUEL COELHO
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  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Secretário
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Secretário
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  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • FRANCISCO DE ASSIS
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  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SOARES
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  • PEDRO SOARES
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  • PEDRO SOARES
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  • Encerramento da sessão