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35 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

O Sr. Pedro Soares (BE): — Ficamos na expectativa do cumprimento dessa declaração e dessa promessa.
Sabemos que o Partido Socialista nem sempre o tem feito, mas esperamos que desta vez, em nome da representatividade, da proporcionalidade, da visibilidade e da credibilidade do nosso sistema político, o Sr. Deputado cumpra o que acabou de dizer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Como «não há duas sem três», dou a palavra, para pedir esclarecimentos, ao Sr. Deputado Miguel Macedo, que entretanto também se inscreveu.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É por causa da carta!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, é mesmo para falar e não para «salivar»! Antes de fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda, queria que ela fosse antecedida por duas considerações, sendo a primeira para lhe dizer que não estranhei o tom com que o Bloco de Esquerda quis tratar desta matéria nesta declaração política. No entanto, devo também dizer que não foi sem alguma graça que ouvi da bancada do Bloco de Esquerda, justamente da bancada do Bloco de Esquerda, o epíteto de «populista» no tratamento destas matérias.
De vez em quando, sabe bem ouvir dessa mesma bancada este tipo de acusação. Mas sabe, Sr. Deputado Pedro Soares, nós não chegámos hoje a este debate, nem chegámos hoje a esta proposta. Há muitos anos que o Partido Social Democrata vem propondo uma reforma do sistema político que alcance dois objectivos fundamentais: primeiro, o de assegurar uma maior responsabilização dos eleitos perante os eleitores; segundo, o de assegurar um sistema político que, funcionando segundo regras que, no nosso entendimento, podem perfeitamente vigorar em Portugal no quadro constitucional que temos, faça com que a actividade parlamentar se desenvolva com mecanismos de eficácia, de eficiência, sem prejuízo da representação parlamentar plural que deve ter uma Assembleia da República, princípios que têm enformado as nossas propostas anteriores.
Recordo, por exemplo, que ainda na anterior Legislatura apresentámos sobre esta matéria, para além das propostas que tínhamos feito em termos de revisão constitucional, o projecto de lei n.º 388/X (2.ª), onde estava sintetizado um conjunto de propostas sobre esta matéria. Portanto, nós não chegámos a este debate agora.
Sr. Deputado, que fique claro uma coisa: nós não entendemos que declarações políticas como as que foram feitas publicamente pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não mereçam nem consideração nem consequência. Entendemos que aquelas declarações políticas não podem ser fruto senão de uma reflexão de um alto responsável político do Governo e do partido e que não podem senão corresponder a uma vontade política publicamente enunciada a que nós hoje damos sequência.
A razão da carta que escrevi ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e que dei conhecimento ao Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista por uma só razão, porque são precisos dois terços dos Deputados para fazer esta alteração, tem a ver com o facto de, pela primeira vez, em muitos anos, desde 1997 (são 13 anos!) — é sina do PSD esperar pelo PS para fazer as alterações constitucionais que são necessárias ao País — ,»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » termos tido um sinal de abertura do Partido Socialista para esta matçria e nós respondemos de pronto, de imediato, com inteira disponibilidade, para fazermos o que entendemos desde há muitos anos que pode e deve ser feito.
Foi esse o sentido útil da declaração que fiz.

Aplausos do PSD.

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