Debates Parlamentares - Diário 046, p. 22 (2011-02-02)

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22 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Lembro até que, em 1989, quando o PS e o PSD acordaram na redução do número de Deputados de 250 para 230, dizia-se que isso iria ter consequências muito positivas, aproximaria os eleitos dos eleitores, melhoraria a qualidade da representação. Nada disso se verificou! O que se verificou foi que houve uma redução da proporcionalidade do sistema eleitoral, o que fez com que o sistema eleitoral português seja, já hoje, um dos que tem menor grau de proporcionalidade dentro dos sistemas proporcionais.
Reduziu-se o número de Deputados de 250 para 230, agora propõe-se com as mesmíssimas razões a redução de 230 para 180 e, se amanhã se reduzisse para 180, os mesmos estariam, passados 15 dias, a defender a redução para 120, para 60 e por aí adiante.
Portanto, esta linha de apresentar a redução do número de Deputados como uma panaceia para a resolução dos problemas do sistema político é completamente falsa, como o estudo atento da realidade o demonstra. E também não é uma medida que possa ser apresentada por razões de poupança, porque se o Partido Socialista ou o PSD estivessem preocupados com isso teriam aceite, por exemplo, a proposta do PCP de tributar os dividendos que foram injustamente obtidos pelos grandes accionistas da PT, com a distribuição antecipada que se verificou em 2010.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não se preocuparam com esses 200 milhões de euros de receita fiscal que se perderam, estão preocupados com o facto de Portugal ter, segundo o seu entender, 50 Deputados a mais do que deveria, sendo verdade, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que, efectivamente, Portugal, em termos de ratio entre o número de Deputados e o número de eleitores que representam, está nos últimos lugares, ao nível dos Parlamentos da União Europeia. Se tiver oportunidade, na resposta a outro pedido de esclarecimento, referir-me-ei mais detalhadamente a esta questão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, no rescaldo das eleições presidenciais, que tiveram uma abstenção absolutamente recorde, no momento em que pelo País vamos ouvindo os eleitores do Partido Socialista acusando o Governo do Partido Socialista de rasgar o mandato político que lhe foi dado nas eleições aplicando um programa que não foi o sufragado nas urnas, no momento em que se discute o afastamento dos eleitores e dos cidadãos portugueses da discussão e da participação políticas, é um pouco estranho que o Ministro dos Assuntos Parlamentares tenha entendido que o debate nacional que tinha que se fazer era sobre a redução do número de Deputados, quando sabemos que isso irá significar, obviamente, menos pluralismo político, menos diferença de opiniões, menos proporcionalidade na representação dos eleitores portugueses, portanto, menos riqueza da nossa democracia.
Dizia o Sr. Deputado António Filipe que estaríamos a falar de uma manobra de diversão, ou seja, o Governo do Partido Socialista quer que os portugueses possam discutir outra coisa que não os problemas do País, isto é, o desemprego, a redução dos apoios sociais, as dificuldades, o agravamento da pobreza que vamos viver em 2011.
Creio, contudo, Sr. Deputado, que temos que ter cuidado. Não creio que estejamos apenas a discutir uma manobra de diversão mas, sim, que o Sr. Ministro Jorge Lacão vem trazer, do lado do Governo, uma opinião — que, no passado, ouvíamos, se calhar, de forma mais clara no PSD (enfim, com palavras menores felizes sobre suspender a democracia durante seis meses) — , um entendimento sobre a democracia de que os tempos que vivemos não são tempos para debate político, para divergências de opinião, para conflitos das escolhas e das determinações políticas do povo português. Portanto, o entendimento da representação democrática dos portugueses tem que ser nivelado pelas necessidades reais — é esse o entendimento do bloco central — do período que o País atravessa.

22 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — Lembro até que, em 1989, quando o PS e o PSD acordaram na redução do número de Deputados de 250 para 230, dizia-se que isso iria ter consequências muito positivas, aproximaria os eleitos dos eleitores, melhoraria a qualidade da representação. Nada disso se verificou! O que se verificou foi que houve uma redução da proporcionalidade do sistema eleitoral, o que fez com que o sistema eleitoral português seja, já hoje, um dos que tem menor grau de proporcionalidade dentro dos sistemas proporcionais.
Reduziu-se o número de Deputados de 250 para 230, agora propõe-se com as mesmíssimas razões a redução de 230 para 180 e, se amanhã se reduzisse para 180, os mesmos estariam, passados 15 dias, a defender a redução para 120, para 60 e por aí adiante.
Portanto, esta linha de apresentar a redução do número de Deputados como uma panaceia para a resolução dos problemas do sistema político é completamente falsa, como o estudo atento da realidade o demonstra. E também não é uma medida que possa ser apresentada por razões de poupança, porque se o Partido Socialista ou o PSD estivessem preocupados com isso teriam aceite, por exemplo, a proposta do PCP de tributar os dividendos que foram injustamente obtidos pelos grandes accionistas da PT, com a distribuição antecipada que se verificou em 2010.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — Não se preocuparam com esses 200 milhões de euros de receita fiscal que se perderam, estão preocupados com o facto de Portugal ter, segundo o seu entender, 50 Deputados a mais do que deveria, sendo verdade, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que, efectivamente, Portugal, em termos de ratio entre o número de Deputados e o número de eleitores que representam, está nos últimos lugares, ao nível dos Parlamentos da União Europeia. Se tiver oportunidade, na resposta a outro pedido de esclarecimento, referir-me-ei mais detalhadamente a esta questão.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, no rescaldo das eleições presidenciais, que tiveram uma abstenção absolutamente recorde, no momento em que pelo País vamos ouvindo os eleitores do Partido Socialista acusando o Governo do Partido Socialista de rasgar o mandato político que lhe foi dado nas eleições aplicando um programa que não foi o sufragado nas urnas, no momento em que se discute o afastamento dos eleitores e dos cidadãos portugueses da discussão e da participação políticas, é um pouco estranho que o Ministro dos Assuntos Parlamentares tenha entendido que o debate nacional que tinha que se fazer era sobre a redução do número de Deputados, quando sabemos que isso irá significar, obviamente, menos pluralismo político, menos diferença de opiniões, menos proporcionalidade na representação dos eleitores portugueses, portanto, menos riqueza da nossa democracia.
Dizia o Sr. Deputado António Filipe que estaríamos a falar de uma manobra de diversão, ou seja, o Governo do Partido Socialista quer que os portugueses possam discutir outra coisa que não os problemas do País, isto é, o desemprego, a redução dos apoios sociais, as dificuldades, o agravamento da pobreza que vamos viver em 2011.
Creio, contudo, Sr. Deputado, que temos que ter cuidado. Não creio que estejamos apenas a discutir uma manobra de diversão mas, sim, que o Sr. Ministro Jorge Lacão vem trazer, do lado do Governo, uma opinião — que, no passado, ouvíamos, se calhar, de forma mais clara no PSD (enfim, com palavras menores felizes sobre suspender a democracia durante seis meses) — , um entendimento sobre a democracia de que os tempos que vivemos não são tempos para debate político, para divergências de opinião, para conflitos das escolhas e das determinações políticas do povo português. Portanto, o entendimento da representação democrática dos portugueses tem que ser nivelado pelas necessidades reais — é esse o entendimento do bloco central — do período que o País atravessa.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL COELHO
Secretário
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ARAÚJO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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