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18 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

intervenção institucional. Por isso, o ataque salazarento ao Parlamento é, acima de tudo, um ataque à oposição e à democracia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Entre este primeiro grupo estão alguns porta-vozes do poder económico mais saudosista e que encontram eco em alguma comunicação social cada vez mais rendida ao populismo e à demagogia barata.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Um segundo grupo integra muitos cidadãos que, influenciados por um discurso anti-parlamentar, e não necessariamente mal intencionados, estão convencidos de que a redução do número de Deputados seria uma forma de punir os responsáveis pela má governação do País, roubando o lugar a uma mão-cheia deles. O que estes cidadãos não estão a ver, porque isso lhes é normalmente escondido, é que aqueles políticos que pretendem punir seriam precisamente os grandes beneficiários da medida que propõem e que, em vez de lesar quem exerce o poder, a redução do número de Deputados lesaria precisamente quem pretende fazer oposição, fiscalizar o poder e contribuir para uma alternativa às más políticas que têm desgovernado o País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Finalmente, o terceiro grupo, onde agora se alistou o Ministro Jorge Lacão, é o dos defensores dessa espécie de partido único do situacionismo, que é o bloco central, e da alternância sem alternativa entre o PS e o PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Esses sabem muito bem quais os efeitos da redução do número de Deputados na proporcionalidade do sistema eleitoral e encaram a redução como uma forma ardilosa de obter um seguro de vida para os partidos do bloco central. O PS e o PSD assegurariam a hegemonia da Assembleia da República e os demais partidos ficariam limitados a uma expressão residual, com fracas possibilidades de influenciar soluções governativas e com muito menos possibilidades de fiscalizar a acção do Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — A redução do número de Deputados é uma velha bandeira demagógica do PSD.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — Essa bandeira foi erguida em 1989, quando, na revisão constitucional, o PS aceitou a redução do número de Deputados de 250 para 230.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — Essa redução teria muitas virtudes — foi dito — , tantas como as que hoje teria a redução para 180. Mas pergunto se alguém notou essas virtudes. Bem pelo contrário!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

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