8 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

reorganização dos próprios serviços do Estado. Um verdadeiro fracasso, que só serviu para desanimar e desmobilizar os trabalhadores da função pública.
Mas a verdade é que já na altura era visível que não era apenas a administração central do Estado que precisava de alterações. Não, Srs. Deputados! Muitas outras entidades públicas precisavam de ser reestruturadas, extintas e objecto de fusão — institutos, empresas públicas, um sem número de organismos.
Foi assim, com alguns anos de atraso, que o Governo socialista acordou para esta realidade. Em Outubro último, já perante a insustentável situação financeira em que o País se encontrava, devido ao estado caótico a que o Governo tinha deixado chegar as contas públicas portuguesas e perante uma forte pressão internacional para tomar medidas drásticas, lá resolveu o Governo anunciar a mudança em 50 organismos públicos que deviam ser objecto de fusão, reorganização, extinção.
Passaram, desde então, quase quatro meses e estamos no segundo mês de 2011, o ano em que é indispensavelmente imperioso reduzir a dimensão da despesa pública portuguesa, absolutamente desproporcionada para a realidade do País.
Desde então para cá, os portugueses viram os impostos que pagam, e que já eram elevados, serem ainda mais aumentados; desde então para cá, os trabalhadores da função pública estão a ganhar menos, porque os seus salários foram cortados; desde então para cá, várias prestações sociais foram limitadas e reduzidas. Ou seja, Sr. Presidente e Srs. Deputados, desde então para cá, os portugueses voltaram a dar um contributo inestimável para corrigir o fortíssimo desequilíbrio a que as políticas erradas do Governo tinham conduzido as contas públicas do nosso País.
Simplesmente, desde então para cá, o que cabia ao Governo executar, de acordo com as suas intenções de Outubro, pode catalogar-se como uma «mão cheia de quase nada».

Aplausos do PSD.

De facto, dos 50 organismos então previstos para extinguir, reestruturar ou fundir, apenas em três — repito, em três destes organismos — foi executado exactamente o que estava planeado. Estamos em 2011 e apenas 6% do que foi projectado para ter efeitos neste ano foi executado — repito, apenas 6% — e, destes organismos, um deles, a estrutura de missão «Parcerias. Saúde», já tinha deixado de funcionar. Em relação a outro, os Serviços Sociais do Ministério da Justiça, já tinha sido extinto formalmente em 2006 mas só agora viu as suas competências serem integradas na ADSE. O resultado é que, dos 50 organismos, apenas a Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos foi extinta como previsto.
Claro que há situações que estão em curso. Também era melhor que não houvesse, perante este cenário desolador!» Há centros hospitalares com alterações aprovadas em Conselho de Ministros mas ainda não publicadas; foram nomeados responsáveis para extinguir ou reorganizar organismos; foram criados gabinetes que ainda não foram extintos mas cujas competências já começaram a ser transferidas. Tudo o resto está exactamente na mesma, nada se alterou, ou seja, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dos 50 organismos anunciados, chegamos — com boa vontade! — a nove, cujas situações já foram, de alguma forma, alteradas.
Posso ainda referir, ao nível do sector empresarial do Estado, que no Relatório do Orçamento do Estado para 2011se previa a extinção e integração da Metro Mondego, SA na REFER, previa-se a extinção da RAVE, por incorporação na REFER, e previa-se a fusão entre as sociedades Transtejo e Soflusa, que estão tecnicamente falidas, uma fusão que, aliás, o próprio Tribunal de Contas aconselha. Estava ainda prevista uma alteração do modelo de governação dos portos. Sobre tudo isto nada se sabe.
Quer dizer, estamos no segundo mês de 2011 e se estas alterações que estavam previstas devem ter impacto, isto é, devem melhorar as contas públicas ainda este ano, então, a esmagadora maioria delas já devia estar em andamento. Assim sendo, não há outra forma de qualificar esta situação a não ser como vergonhosa, de absoluta falta de respeito para com os contribuintes.

Aplausos do PSD.

Isto porque, ao não actuar como devia sobre estes organismos, sobre esta despesa que poderia ser cortada, o Governo está é a atirar com mais impostos futuros para cima dos portugueses, e, como tal, está a