10 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

Pois bem, o que temos que agora fazer, em 2011, é concretizar e corrigir algumas redundâncias, algumas ineficiências, o que, obviamente, é dever de todos, dos responsáveis e da administração, consumar. São propostas que resultam dos próprios funcionários públicos e dos próprios serviços, que vão no sentido da sua auto-reestruturação.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é um exercício de afinamento do que já foi feito e que foi bem feito, na altura própria. Neste momento, de forma a acautelar o interesse público, não deve haver uma precipitação «atomística», caso a caso, na execução em todos os ministérios desta reestruturação. O Governo está empenhado em que, de uma forma coerente e de uma só vez, consigamos dar uma perspectiva coerente e articulada dessa mesma reestruturação, sem pôr em causa o essencial e a qualidade dos serviços públicos.
Reestruturar não é um fim em si mesmo, é um meio para garantir uma melhor administração, e esta reorganização será feita no reconhecimento pelos direitos dos trabalhadores, no quadro legal do Decreto-Lei n.º 200/2006, com poupanças que o Governo mantém como estimativa para esta reorganização da administração central (e falo de administração central) e ao nível do sector empresarial, só na reorganização de estruturas, na ordem dos 100 milhões de euros. Repito, só na reorganização de estruturas, pois não estamos a contar nem com a redução dos custos operacionais nem com a redução remuneratória. Só em alterações orgânicas, a nossa estimativa é de que vamos conseguir grau de poupança que soma àquilo que foi já o resultado do PRACE.
Sr.as e Srs. Deputados, na administração local, onde, como sabem, o Governo não tem competência própria na questão da reorganização das estruturas, faço notar aos Srs. Deputados que foi o Governo do Partido Socialista, no mandato anterior e na legislatura anterior, que aprovou legislação que obrigou e obriga os eleitos locais, órgãos competentes em termos constitucionais, a concretizar uma reorganização dos serviços, sendo esse trabalho essencialmente completado, conforme nos disse a Associação Nacional de Municípios, durante o ano passado e ainda no ano 2009. Portanto, mesmo na administração local, área intocada há muitos anos em termos de reorganização, houve também novidades importantes nesse aspecto.
Sr.as e Srs. Deputados, disponibilizo-me para, de seguida, aprofundar este debate, que considero importante para a Administração Pública portuguesa no sentido de consolidar reformas que foram concluídas até 2009, para consolidar um sinal de esperança numa administração mais eficaz, mais eficiente e que melhor sirva os cidadãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Encontramo-nos hoje, uma vez mais, a debater nesta Câmara uma matéria de inegável importância para o País, desta vez por iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, e que se reconduz à reforma da Administração Pública, em particular, ao processo de extinção, reestruturação e fusão de organismos e serviços públicos que o Governo do Partido Socialista teve a coragem de iniciar em 2005.
A modernização da Administração Pública nas suas diversas vertentes, desde a reorganização e funcionamento dos serviços e organismos, a par da simplificação de procedimentos e, necessariamente, a política de gestão dos recursos humanos, constitui, sempre o afirmámos, um desafio fundamental que temos de vencer.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Só deste modo é possível elevar o nível de qualidade e de eficácia da nossa Administração Pública, adaptando-a à evolução e tornando-a mais ajustada às necessidades dos cidadãos.
Ao colocar, em 2005, a reforma da Administração Pública no centro do debate político, o Partido Socialista deu um sinal muito claro de mudança numa área fulcral para o desenvolvimento do País.