Debates Parlamentares - Diário 048, p. 12 (2011-02-04)

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12 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

De qualquer modo, Sr. Secretário de Estado, e para não gorarmos por completamente as ambições políticas e mediáticas do PSD, gostaria de lhe colocar as seguintes questões: mesmo decorrido apenas um mês sobre a entrada em vigor do Orçamento do Estado, pode dizer a esta Assembleia qual o real ponto da situação de aplicação das medidas de reorganização dos serviços públicos e organismos da Administração Pública? Qual é a estimativa de poupança que o Governo pensa que resultará desse processo de reorganização dos serviços e organismos da Administração Pública?

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Luís Fazenda.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, cabe agora ao Grupo Parlamentar do PSD intervir e, com alguma originalidade, trata-se de uma intervenção binária, sendo o tempo dividido entre dois Srs. Deputados.
Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Saraiva.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, Sr.as e Srs. Deputados: As originalidades são sempre bem-vindas a esta Casa, e contribuímos para isso.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Tem dias!»

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Quem já liderou processos de reestruturação, fusão ou consolidação de organizações sabe como eles são delicados, podendo conduzir tanto a bons resultados como a péssimas consequências, tanto a poupanças efectivas como a acréscimos de custos. Tudo depende da forma como cada caso é pensado, planeado e executado.
Torna-se, assim, por demais evidente que, também no domínio da educação, as reformas enunciadas traduzem exactamente o oposto daquilo que seria desejável, no modo como são assumidas. Não passam, para já, de meros anúncios, confirmando ser esta a «cartilha» que o Governo mais gosta de conjugar: eu préanuncio; tu anuncias; ele reanuncia; nós anunciámos; vós anunciareis e, de preferência, eles que não denunciem!

Aplausos do PSD.

Vejamos, então, alguns exemplos concretos daquilo que não se deve fazer ao nível das eventuais reorganizações que se anunciam ligadas à educação e formação: Primeiro, aponta-se para a fusão de unidades hospitalares, incluindo hospitais universitários, sem que as respectivas universidades tenham sido tidas ou achadas; Segundo, apregoa-se a extinção de diversos gabinetes, comissões e observatórios, todas ainda por efectuar — menos a do verdadeiro meteorito na Administração Pública que foi a Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos, que a clarividência da 5 de Outubro lançou a 3 de Agosto para, logo a seguir, eliminar a 1 de Novembro do mesmo ano; Terceiro, anuncia-se uma reorganização da rede de serviços de acção social do ensino superior, mas que o Sr. Ministro já clarificou esta semana não passar de uma simples declaração de vontade política, ficando a sua concretização totalmente dependente da iniciativa das instituições que assim o desejarem; E podia ir por aí adiante» De boas intenções poderá até estar o Governo cheio, mas todos sabemos bem que elas não chegam para construir mudanças efectivas.
Cá estaremos, atentos, para verificar quanto desta realidade virtual se vai concretizar e com que tipo de resultados. Na certeza de haver uma abismal distância entre a arte do anúncio e a capacidade de realmente mudar o País, a distancia que separa a demagogia do Governo Socialista da vontade transformadora que integra о genoma do PSD.

12 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011De qualquer modo, Sr. Secretário de Estado, e para não gorarmos por completamente as ambições políticas e mediáticas do PSD, gostaria de lhe colocar as seguintes questões: mesmo decorrido apenas um mês sobre a entrada em vigor do Orçamento do Estado, pode dizer a esta Assembleia qual o real ponto da situação de aplicação das medidas de reorganização dos serviços públicos e organismos da Administração Pública? Qual é a estimativa de poupança que o Governo pensa que resultará desse processo de reorganização dos serviços e organismos da Administração Pública?Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Luís Fazenda.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, cabe agora ao Grupo Parlamentar do PSD intervir e, com alguma originalidade, trata-se de uma intervenção binária, sendo o tempo dividido entre dois Srs. Deputados.
Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Saraiva.O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, Sr.as e Srs. Deputados: As originalidades são sempre bem-vindas a esta Casa, e contribuímos para isso.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Tem dias!»O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Quem já liderou processos de reestruturação, fusão ou consolidação de organizações sabe como eles são delicados, podendo conduzir tanto a bons resultados como a péssimas consequências, tanto a poupanças efectivas como a acréscimos de custos. Tudo depende da forma como cada caso é pensado, planeado e executado.
Torna-se, assim, por demais evidente que, também no domínio da educação, as reformas enunciadas traduzem exactamente o oposto daquilo que seria desejável, no modo como são assumidas. Não passam, para já, de meros anúncios, confirmando ser esta a «cartilha» que o Governo mais gosta de conjugar: eu préanuncio; tu anuncias; ele reanuncia; nós anunciámos; vós anunciareis e, de preferência, eles que não denunciem!Aplausos do PSD.Vejamos, então, alguns exemplos concretos daquilo que não se deve fazer ao nível das eventuais reorganizações que se anunciam ligadas à educação e formação: Primeiro, aponta-se para a fusão de unidades hospitalares, incluindo hospitais universitários, sem que as respectivas universidades tenham sido tidas ou achadas; Segundo, apregoa-se a extinção de diversos gabinetes, comissões e observatórios, todas ainda por efectuar — menos a do verdadeiro meteorito na Administração Pública que foi a Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos, que a clarividência da 5 de Outubro lançou a 3 de Agosto para, logo a seguir, eliminar a 1 de Novembro do mesmo ano; Terceiro, anuncia-se uma reorganização da rede de serviços de acção social do ensino superior, mas que o Sr. Ministro já clarificou esta semana não passar de uma simples declaração de vontade política, ficando a sua concretização totalmente dependente da iniciativa das instituições que assim o desejarem; E podia ir por aí adiante» De boas intenções poderá até estar o Governo cheio, mas todos sabemos bem que elas não chegam para construir mudanças efectivas.
Cá estaremos, atentos, para verificar quanto desta realidade virtual se vai concretizar e com que tipo de resultados. Na certeza de haver uma abismal distância entre a arte do anúncio e a capacidade de realmente mudar o País, a distancia que separa a demagogia do Governo Socialista da vontade transformadora que integra о genoma do PSD.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

Gonçalo Castilho Dos Santos
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Gonçalo Castilho Dos Santos
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Defesa da honra

PAULA SANTOS
Deputada
Explicações

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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