17 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

reorganização traduzidas nessa iniciativa, 97% do Ministério das Finanças está neste momento envolvido em termos de reestruturação de toda a administração tributária. E é preciso prudência e serenidade para que não se prejudique o que é o essencial, que é o bem geral, que é o bem comum, e o bem geral e o bem comum é que a estrutura da Administração sirva bem os cidadãos e sirva bem o País.
Não queremos perturbar os serviços de forma atomística, demagógica ou ideológica. E quando oiço aqui que o grande problema desta reestruturação ou de outras é o socialismo ou outra carga ideológica, isso não aconselha, não traz a prudência para aquilo que deve ser um exercício técnico. É um exercício político mas é baseado numa análise técnica.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, a delicadeza dos processos que o PSD aponta indicam e justificam uma prudência muito grande. E justifica-se uma prudência em particular, Srs. Deputados, quando está em causa a autonomia constitucional do mundo autárquico ou do mundo universitário.
De facto, é com alguma perplexidade que constato que algumas das bancadas, em particular o PSD, consideram que o Governo, em relação aos eleitos locais ou em relação aos órgãos das academias, devia interferir de forma autoritária — só poderia ser! — , impondo reestruturações orgânicas que a Constituição não aconselha.
O quadro legal está definido para que os órgãos dos politécnicos, das universidades e das autonomias locais possam concretizar os ditames de racionalização. Agora, o PS e, em particular, este Governo respeitam a Constituição da República e não vão dar comandos ou ordens a eleitos locais ou aos Srs. Reitores para reorganizarem aqui ou acolá. Há um objectivo e, sobretudo, as dotações orçamentais foram ajustadas precisamente para induzir essas alterações, mas não cabe ao Governo imiscuir-se no plano das autonomias.
Com isto estamos conversados em relação às críticas relativamente a autarquias e universidades. Há órgãos competentes para fazer avançar essa reestruturação.
No que diz respeito ao sector empresarial, faço notar que é verdade que, contrariamente ao PRACE para a administração central, em 2007, ao longo dos últimos 30 anos tardou uma reorganização neste sector, mas ela está em curso, com poupanças que neste momento, em Janeiro, já se aproximam dos 300 milhões de euros capturados só na reorganização do sector empresarial.
Quando se fala dos 100 milhões para a administração central e para o sector empresarial, estamos a falar só na componente da reorganização, enquanto, por exemplo, os 300 milhões têm a ver também com todas as questões dos custos operacionais e da redução de cargos dirigentes.
Srs. Deputados, quando se pensa na necessidade de ajustamento, não é com vergonha que assumimos — pelo contrário, é com muito orgulho — que, em 2007, foi conduzido um processo, esse sim, muito ambicioso e transversal de redução de estruturas e de cargos dirigentes na administração. Do que se fala agora, sob pena de estarmos sempre a «inventar a roda», não é de reinventar um mini PRACE ou um PRACE2 mas, sim, de aprofundar aquilo que estes anos demonstraram, com prudência e serenidade, que importa ajustar.
Quando se fala de 14 000 instituições, é importante que não se «atire areia para os olhos» do contribuinte, porque, de facto, as 14 000 instituições incluem todas as IPSS, todas as juntas de freguesia, todos os municípios, todas as associações mutualistas, desportivas ou culturais que recebem subsídios de câmaras, etc.
O que vos posso dizer, Sr.as e Srs. Deputados, é que neste momento os cerca de 260 organismos da administração central, entre direcções-gerais e institutos, são a trave da administração central e são estes que devem ser objecto de reestruturação.
Quanto à autonomia mutualista ou cooperativa, quanto à autonomia da economia social, quanto à iniciativa autónoma das regiões, dos municípios ou das fundações de direito privado mas que recebem fundos públicos, essa é uma matéria que não está no âmbito de uma reorganização da administração central.
Por fim, Srs. Deputados, quando falamos da necessidade de encontrar uma solução para o problema, por exemplo, de gabinetes ou de estruturas que, tendo já sido anunciada a sua extinção, não foram ainda extintas, gostava de recolocar este debate no plano técnico, para que se percebam as opções políticas de fundo. É que a demissão de dirigentes e de gestores de forma abrupta e de forma que não esteja contextualizada no seu mandato ou no cumprimento dos objectivos pode levar a um efeito contraproducente, ou seja, ao pagamento de indemnizações. E, portanto, quando estamos num afã»

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É mais barato!