Debates Parlamentares - Diário 048, p. 19 (2011-02-04)

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19 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

Mas quero dizer aos Srs. Deputados das duas bancadas que esta lista apresentada pelo Governo não é do Partido Social Democrata. Estamos aqui no exercício normal de fiscalização do Governo,»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » que se comprometeu perante o País a fazer aquilo que está a fazer a passo de «lesma».

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É o nosso dever! É, aliás, um dever de que não abdicamos, justamente porque fomos, na oposição, o único partido que teve a responsabilidade de viabilizar o Orçamento do Estado num momento particularmente difícil para o País. Portanto, devemos ser mais exigentes em relação ao Governo!

Aplausos do PSD.

E este, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é evidentemente o nosso programa»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não» Querem ver que é o meu?!»

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — De resto, este programa, que é um programa de serviços mínimos e de circunstância, traduz o facto de que este Governo não tem qualquer estratégia nem qualquer política de racionalização de serviços públicos,»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » pela simples razão de que este Governo não tem nenhuma noção do que é que devem ser funções do Estado e do que devem ser funções que não devem caber ao Estado.
Quando falha esta noção estratégia de fundo ou — mais grave ainda — quando PS se recusa a fazer este debate político de fundo sobre esta matéria, é evidente que aquilo que tem a apresentar ao País é um arrasoado de medidas avulsas que não têm qualquer sentido nem qualquer nexo entre si.
Já neste debate provámos que, nesta listagem, havia entidades que estavam extintas. É o caso do Hospital Condes Castro de Guimarães, já extinto, mas que está incluído nesta lista.
Já provámos neste debate que os Serviços Sociais do Ministéiro da Justiça estavam extintos desde 2006.
Já provámos neste debate que o Governo anunciou a fusão da Direcção-Geral de Alfândegas com a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos sem que até agora alguma coisa se soubesse sobre essa anunciada fusão, que, de resto, deu origem, recordo, à demissão do respectivo director-geral.
Já aqui falámos neste debate de outras situações verdadeiramente extraordinárias, como aquela que resulta da anunciada fusão (e não cuidamos aqui de saber se estamos ou não de acordo!) da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Direcção-Geral da Reinserção Social, em que a única medida tomada até agora pelo Governo foi a de publicar um diploma que refere que quem assume a responsabilidade pelas duas direcções-gerais é o Director-Geral dos Serviços Prisionais. E por aqui se ficou até agora o «insano» trabalho deste Governo» E por aí adiante» Sr. Presidente e Srs. Deputados, insistimos neste ponto, porque o Sr. Secretário de Estado dizia há pouco que convém não «atirar areia para os olhos» dos contribuintes, quando se fala do conjunto das instituições de que estamos a falar.
Eu diria, Sr. Secretário de Estado — e através de si, a todo o Governo — , que o que convém é não ir outra vez ao bolso dos contribuintes»

Vozes do PSD: — Muito bem!

19 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011Mas quero dizer aos Srs. Deputados das duas bancadas que esta lista apresentada pelo Governo não é do Partido Social Democrata. Estamos aqui no exercício normal de fiscalização do Governo,»Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » que se comprometeu perante o País a fazer aquilo que está a fazer a passo de «lesma».Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É o nosso dever! É, aliás, um dever de que não abdicamos, justamente porque fomos, na oposição, o único partido que teve a responsabilidade de viabilizar o Orçamento do Estado num momento particularmente difícil para o País. Portanto, devemos ser mais exigentes em relação ao Governo!Aplausos do PSD.E este, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é evidentemente o nosso programa»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não» Querem ver que é o meu?!»O Sr. Miguel Macedo (PSD): — De resto, este programa, que é um programa de serviços mínimos e de circunstância, traduz o facto de que este Governo não tem qualquer estratégia nem qualquer política de racionalização de serviços públicos,»Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » pela simples razão de que este Governo não tem nenhuma noção do que é que devem ser funções do Estado e do que devem ser funções que não devem caber ao Estado.
Quando falha esta noção estratégia de fundo ou — mais grave ainda — quando PS se recusa a fazer este debate político de fundo sobre esta matéria, é evidente que aquilo que tem a apresentar ao País é um arrasoado de medidas avulsas que não têm qualquer sentido nem qualquer nexo entre si.
Já neste debate provámos que, nesta listagem, havia entidades que estavam extintas. É o caso do Hospital Condes Castro de Guimarães, já extinto, mas que está incluído nesta lista.
Já provámos neste debate que os Serviços Sociais do Ministéiro da Justiça estavam extintos desde 2006.
Já provámos neste debate que o Governo anunciou a fusão da Direcção-Geral de Alfândegas com a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos sem que até agora alguma coisa se soubesse sobre essa anunciada fusão, que, de resto, deu origem, recordo, à demissão do respectivo director-geral.
Já aqui falámos neste debate de outras situações verdadeiramente extraordinárias, como aquela que resulta da anunciada fusão (e não cuidamos aqui de saber se estamos ou não de acordo!) da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Direcção-Geral da Reinserção Social, em que a única medida tomada até agora pelo Governo foi a de publicar um diploma que refere que quem assume a responsabilidade pelas duas direcções-gerais é o Director-Geral dos Serviços Prisionais. E por aqui se ficou até agora o «insano» trabalho deste Governo» E por aí adiante» Sr. Presidente e Srs. Deputados, insistimos neste ponto, porque o Sr. Secretário de Estado dizia há pouco que convém não «atirar areia para os olhos» dos contribuintes, quando se fala do conjunto das instituições de que estamos a falar.
Eu diria, Sr. Secretário de Estado — e através de si, a todo o Governo — , que o que convém é não ir outra vez ao bolso dos contribuintes»Vozes do PSD: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

Gonçalo Castilho Dos Santos
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Gonçalo Castilho Dos Santos
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Defesa da honra

PAULA SANTOS
Deputada
Explicações

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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