Debates Parlamentares - Diário 048, p. 20 (2011-02-04)

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20 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » e que, se os senhores não se apressam a fazer aquilo que devem fazer para racionalizar este sector absolutamente sem controlo, sabemos quais são as consequências. E as consequências, Sr. Secretário de Estado, são a descida de salários, mais impostos, o aumento de taxas, o fim do abono de família, o aumento das taxas moderadoras,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora» E o PSD não tem nada a ver com isso»!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » é a diminuição da comparticipação dos medicamentos!» Este é o custo da vossa omissão e da vossa incapacidade de concretizar um plano sério de racionalização da Administração Pública e de porem em ordem os institutos e as empresas públicas!

Aplausos do PSD.

É porque — e com isto termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados — temos a impresiosnante média, ao fim de quatro meses, de 2,5 decisões sobre esta matéria, sobre este programa apresentado pelo Governo. Fiz as contas e concluí que, a este ritmo, precisaremos de um ano e meio mais para completar a conclusão das 50 medidas que apresentaram!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, terminámos este debate de urgência, pelo que iniciamos a discussão, na generalidade, de várias iniciativas legislativas sobre regimes de renda apoiada e habitação social, a primeira das quais é o projecto de lei n.º 241/XI (1.ª) — Regime de renda apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio) apresentado pelo Partido Comunista Português.
Para o apresentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, apesar de ser do conhecimento público que o regime de cálculo da renda apoiada é injusto. Apesar de o Govenro, em 2008, ter assumido que iria proceder à alteração deste regime, passados estes anos, não só não o fez como continua aplicá-lo, mesmo sabendo que conduz a valores de renda exorbitantes.
A aplicação deste regime aos moradores das habitações sociais destinadas a famílias de baixos rendimentos levou a aumentos brutais das rendas para valores na ordem dos 200, 300 e atç mesmo 400 €, valores incomportáveis face aos seus rendimentos.
É inaceiável que os moradores que realizaram obras de melhoramento nas suas habitações tenham visto a sua renda agravada porque o critério de conforto foi ainda valorizado.
Para além de o Governo não cumprir as suas responsabilidades em realizar as intervenções que lhe compete, vai beneficiar com os investimentos dos moradores.

Vozes do PCP: — É uma vergonha!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Muitos dos moradores afectados pelo regime da renda apoiada estão hoje aqui connosco: os da Quinta do Cabral, no Seixal, do Bairro Rosa, em Almada, da cidade de Lisboa, designadamente do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras. Saudamos, portanto, os moradores, as suas associações representativas e solidarizamo-nos com as suas reivindicações.
É neste sentuido que o PCP propõe um projecto de lei que pretende alterar o regime da renda apoiada, introduzindo critérios de justiça social no cálculo do valor da renda.
Propomos que se considere para o cálculo da renda o valor líquido dos rendimentos auferidos e não o valor ilíquido; que se considere para o cálculo dos rendimentos do agregado apenas os rendimentos dos elementos do agregado com a idade igual ou superior a 25 anos; que se retirem do cálculo de rendimento todos os

20 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » e que, se os senhores não se apressam a fazer aquilo que devem fazer para racionalizar este sector absolutamente sem controlo, sabemos quais são as consequências. E as consequências, Sr. Secretário de Estado, são a descida de salários, mais impostos, o aumento de taxas, o fim do abono de família, o aumento das taxas moderadoras,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora» E o PSD não tem nada a ver com isso»!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » é a diminuição da comparticipação dos medicamentos!» Este é o custo da vossa omissão e da vossa incapacidade de concretizar um plano sério de racionalização da Administração Pública e de porem em ordem os institutos e as empresas públicas!Aplausos do PSD.É porque — e com isto termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados — temos a impresiosnante média, ao fim de quatro meses, de 2,5 decisões sobre esta matéria, sobre este programa apresentado pelo Governo. Fiz as contas e concluí que, a este ritmo, precisaremos de um ano e meio mais para completar a conclusão das 50 medidas que apresentaram!Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, terminámos este debate de urgência, pelo que iniciamos a discussão, na generalidade, de várias iniciativas legislativas sobre regimes de renda apoiada e habitação social, a primeira das quais é o projecto de lei n.º 241/XI (1.ª) — Regime de renda apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio) apresentado pelo Partido Comunista Português.
Para o apresentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, apesar de ser do conhecimento público que o regime de cálculo da renda apoiada é injusto. Apesar de o Govenro, em 2008, ter assumido que iria proceder à alteração deste regime, passados estes anos, não só não o fez como continua aplicá-lo, mesmo sabendo que conduz a valores de renda exorbitantes.
A aplicação deste regime aos moradores das habitações sociais destinadas a famílias de baixos rendimentos levou a aumentos brutais das rendas para valores na ordem dos 200, 300 e atç mesmo 400 €, valores incomportáveis face aos seus rendimentos.
É inaceiável que os moradores que realizaram obras de melhoramento nas suas habitações tenham visto a sua renda agravada porque o critério de conforto foi ainda valorizado.
Para além de o Governo não cumprir as suas responsabilidades em realizar as intervenções que lhe compete, vai beneficiar com os investimentos dos moradores.Vozes do PCP: — É uma vergonha!A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Muitos dos moradores afectados pelo regime da renda apoiada estão hoje aqui connosco: os da Quinta do Cabral, no Seixal, do Bairro Rosa, em Almada, da cidade de Lisboa, designadamente do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras. Saudamos, portanto, os moradores, as suas associações representativas e solidarizamo-nos com as suas reivindicações.
É neste sentuido que o PCP propõe um projecto de lei que pretende alterar o regime da renda apoiada, introduzindo critérios de justiça social no cálculo do valor da renda.
Propomos que se considere para o cálculo da renda o valor líquido dos rendimentos auferidos e não o valor ilíquido; que se considere para o cálculo dos rendimentos do agregado apenas os rendimentos dos elementos do agregado com a idade igual ou superior a 25 anos; que se retirem do cálculo de rendimento todos os

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

Gonçalo Castilho Dos Santos
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Gonçalo Castilho Dos Santos
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Defesa da honra

PAULA SANTOS
Deputada
Explicações

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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