Debates Parlamentares - Diário 048, p. 14 (2011-02-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, se o mundo mudou para os funcionários públicos, acho natural que ele também mude para a Administração Pública — parece-me» Depois, confesso que também não compreendo as palavras da sua bancada ao falar em intervenção «serena e prudente». Serena e prudente, Sr. Secretário de Estado? O que vimos no Orçamento do Estado foi tudo menos sereno e prudente! E, agora, no que toca ao emagrecimento do Estado, vamos ter de ser serenos e prudentes?! Mas, então, as medidas que constam do Orçamento do Estado é para serem aplicadas ou é para, daqui a dois ou três anos, vermos se elas fazem sentido ou não?!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Isso é mera demagogia!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O que é demagogia, Sr.ª Deputada, é propor-se uma coisa no papel e fazer-se outra na prática — isso é que é verdadeira demagogia! E isso a Sr.ª Deputada conhece bem porque o seu governo é especialista exactamente nisso.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Aliás, devo dizer-lhe que já no próprio Orçamento do Estado se percebia que isto ia acontecer. É que, relembro-lhe, quando o CDS, na altura, estudou o Orçamento do Estado e chamou a atenção do Governo para o facto de, em muitos casos, quando se falava em poupanças, na prática, as medidas que lá vinham eram de criação de taxas, também reparei que essa matéria nunca foi corrigida — tanto quanto sei, as taxas foram, de facto, criadas, mas as medidas de redução da despesa é que ficaram adiadas para outra altura.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sobre esta matéria, Sr. Secretário de Estado, vamos a dados: o que sabemos até hoje (pelo menos, há um estudo que indica isso e que nunca foi desmentido pelo Governo) é que há quase 14 000 entidades que vivem de dinheiros públicos — na administração central são 5000 e, depois, temos o sector empresarial do Estado, os institutos públicos, as fundações, as empresas municipais, as empresas regionais e, por que não, as parcerias público-privadas.
Ora, olhando para estes números, é fácil perceber que há aqui qualquer coisa que não está bem, sobretudo tendo em atenção a situação do País. O que me parece é que o Governo, que sistematicamente nega esta realidade, percebeu que não era obviamente possível confrontar-se com estes dados no Orçamento do Estado, impondo os sacrifícios que ia impor sem anunciar alguma redução.
Portanto, a pergunta muito concreta que o CDS gostava de fazer neste debate é esta: destas 14 000 entidades que vivem e movimentam dinheiros públicos, exactamente o que é que o Governo já fez? Ou seja, daquilo que previu no Orçamento do Estado e daquilo que é preciso fazer relativamente a esta matéria, que empresas públicas é que já foram fundidas e que institutos públicos é que já foram extintos?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre o desperdício do Estado é um debate importante e o Bloco de Esquerda nunca falta à chamada sobre esse tema.
Este debate começou mal no Orçamento do Estado, e começou mal em função de um conjunto de extinções e de fusões que demonstraram uma vontade de corte cego, de que são exemplos a fusão da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais com a Direcção-Geral de Reinserção Social, do Teatro Nacional Dona

14 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011Aplausos do CDS-PP.Portanto, se o mundo mudou para os funcionários públicos, acho natural que ele também mude para a Administração Pública — parece-me» Depois, confesso que também não compreendo as palavras da sua bancada ao falar em intervenção «serena e prudente». Serena e prudente, Sr. Secretário de Estado? O que vimos no Orçamento do Estado foi tudo menos sereno e prudente! E, agora, no que toca ao emagrecimento do Estado, vamos ter de ser serenos e prudentes?! Mas, então, as medidas que constam do Orçamento do Estado é para serem aplicadas ou é para, daqui a dois ou três anos, vermos se elas fazem sentido ou não?!A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Isso é mera demagogia!A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O que é demagogia, Sr.ª Deputada, é propor-se uma coisa no papel e fazer-se outra na prática — isso é que é verdadeira demagogia! E isso a Sr.ª Deputada conhece bem porque o seu governo é especialista exactamente nisso.Aplausos do CDS-PP.Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.Aliás, devo dizer-lhe que já no próprio Orçamento do Estado se percebia que isto ia acontecer. É que, relembro-lhe, quando o CDS, na altura, estudou o Orçamento do Estado e chamou a atenção do Governo para o facto de, em muitos casos, quando se falava em poupanças, na prática, as medidas que lá vinham eram de criação de taxas, também reparei que essa matéria nunca foi corrigida — tanto quanto sei, as taxas foram, de facto, criadas, mas as medidas de redução da despesa é que ficaram adiadas para outra altura.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sobre esta matéria, Sr. Secretário de Estado, vamos a dados: o que sabemos até hoje (pelo menos, há um estudo que indica isso e que nunca foi desmentido pelo Governo) é que há quase 14 000 entidades que vivem de dinheiros públicos — na administração central são 5000 e, depois, temos o sector empresarial do Estado, os institutos públicos, as fundações, as empresas municipais, as empresas regionais e, por que não, as parcerias público-privadas.
Ora, olhando para estes números, é fácil perceber que há aqui qualquer coisa que não está bem, sobretudo tendo em atenção a situação do País. O que me parece é que o Governo, que sistematicamente nega esta realidade, percebeu que não era obviamente possível confrontar-se com estes dados no Orçamento do Estado, impondo os sacrifícios que ia impor sem anunciar alguma redução.
Portanto, a pergunta muito concreta que o CDS gostava de fazer neste debate é esta: destas 14 000 entidades que vivem e movimentam dinheiros públicos, exactamente o que é que o Governo já fez? Ou seja, daquilo que previu no Orçamento do Estado e daquilo que é preciso fazer relativamente a esta matéria, que empresas públicas é que já foram fundidas e que institutos públicos é que já foram extintos?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre o desperdício do Estado é um debate importante e o Bloco de Esquerda nunca falta à chamada sobre esse tema.
Este debate começou mal no Orçamento do Estado, e começou mal em função de um conjunto de extinções e de fusões que demonstraram uma vontade de corte cego, de que são exemplos a fusão da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais com a Direcção-Geral de Reinserção Social, do Teatro Nacional Dona

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

Gonçalo Castilho Dos Santos
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Gonçalo Castilho Dos Santos
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Defesa da honra

PAULA SANTOS
Deputada
Explicações

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas