53 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

Não pretendemos um reconhecimento para que fique tudo na mesma. O reconhecimento não traz consigo a criação do Estado da Palestina, mas a criação do Estado da Palestina trará certamente consigo a paz.
Também não podemos substituir-nos às partes que, com o apoio e o devido enquadramento internacional, devem negociar uma solução justa e aceitável para ambos. E só então, permita-se-me a alusão kantiana, o reconhecimento fará sentido, deixando de ser um conceito vazio para passar a ter uma perspectiva de paz duradoura.
Termino, citando o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon propósito dos promissores resultados da cimeira de Anapólis, na qual Portugal teve um papel relevante por deter, na altura, a presidência da União Europeia: «Aquilo que fizermos amanhã é sempre muito mais importante do que aquilo que hoje dissermos».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Arnaut.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República discute hoje três projectos de resolução, apresentados pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Comunista Português e pelo Partido Ecologista «Os Verdes», sobre a questão da Palestina e a problemática do Médio Oriente, num contexto mais alargado.
Esta é uma matéria da maior importância em termos de relações internacionais, pois dela depende a evolução de uma região fundamental para o equilíbrio geopolítico e geoestratégico do mundo actual.
De facto, da resolução, ou não, da questão palestina depende a resolução também do problema do Médio Oriente e deste, em última instância, resulta grande parte dos problemas dos radicalismos que hoje em dia enfermam as relações entre os Estados.
Todos nós conhecemos a trágica história do conflito israelo-árabe, que desde 1948 provocou uma sucessão de guerras com resultados nefastos para toda a região e com ondas de instabilidade que se repercutem, com grande intensidade, não apenas naquela área concreta mas a um nível verdadeiramente global, afectando mesmo aqueles que pensam que nada têm a ver com o conflito no Médio Oriente.
A questão Palestina arrasta-se há mais de 60 anos e até agora não foi encontrada uma solução. Existe, contudo, uma esperança acrescida de que o ano de 2011 possa ser determinante para o desfecho desta questão.
A complexidade do problema exige por si só um sentido de grande responsabilidade e de Estado acrescidos, onde não pode haver lugar a qualquer oportunismo momentâneo de carácter político-partidário, tal como é reflectido nos projectos de resolução do BE, do Partido Comunista ou de Os Verdes.
A questão palestina e o povo palestino são dignos e merecem-nos o maior respeito, a maior consideração e toda a solidariedade. Mas, porque os respeitamos, não podemos ceder a tentações e impulsos fáceis de carácter político-partidário.
Além do mais, a política externa não pode — aliás, não deve! — ser dirigida por impulsos parlamentares, como o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes parecem querer agora.
A questão palestina é uma questão séria, e tem de ser analisada e compreendida no contexto geopolítico em que se enquadra: o Médio Oriente, onde, seguramente, uns têm direitos e outros deveres, mas sem esquecer que os mesmos que têm deveres têm também iguais direitos.
Se a questão palestina se resolvesse por palavras, há muito que estaria resolvida. E não é por acaso que nem as Nações Unidas, nem a União Europeia, nem o Quarteto para o Médio Oriente abordam a possibilidade de reconhecimento do Estado da Palestina desde já, o que se compreende, pois, antes do reconhecimento de um Estado, importa criar as bases desse mesmo Estado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Para isso é necessário, primeiro do que tudo, chegar-se a uma solução negociada, justa e aceitável por ambas as partes em relação a temas sensíveis, cuja clarificação prévia é necessária, como bem dizem as Nações Unidas e a União Europeia. E nessas questões prévias estão a