7 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento. O debate inicia-se com a fase de perguntas e a primeira pergunta cabe ao PS.
Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de abordar três temas nesta pergunta.
Em primeiro lugar, queria salientar a importância do que se passou no último Conselho Europeu, realizado na semana passada. Deu-se aí um passo importante no sentido de assegurar um governo económico para a União Europeia. É uma ambição reclamada há muito tempo, é uma condição fundamental para que a Europa seja capaz de gerir correctamente as questões que se colocam no espaço monetário da zona euro e, finalmente, há sinais claros de que se começa a desenhar um consenso a nível dos países que integram a zona euro para que seja possível garantir uma governação económica no plano europeu.
Temos consciência de que há ainda um longo caminho a percorrer e que nesse caminho a percorrer é necessário que haja uma aproximação de posições entre os vários Estados-membros que integram essa mesma zona euro. Mas a circunstância de haver essa abertura e uma alteração da posição de alguns dos países europeus e de alguns dos países com maiores responsabilidades neste processo nesse sentido é algo que não pode deixar de ser salientado. Gostaria de saber qual a opinião do Sr. Primeiro-Ministro sobre tudo o que se passou e qual a sua perspectiva em relação à evolução do todo este processo, a que atribui a maior das importâncias, como não poderia deixar de ser.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sempre aqui dissemos que não era possível garantir uma correcta gestão de um espaço monetariamente unificado se não houvesse uma governação económica comum. E, tendo plena consciência das dificuldades com que nos deparamos, não podemos deixar de salientar e de saudar esses importantes passos que se deram no Conselho Europeu realizado na semana passada.
Em segundo lugar, e numa perspectiva mais interna, também queremos saudar um acontecimento ocorrido esta semana a que atribuímos grande importância: o Congresso das Exportações.
Para quem, como nós, entende que um dos problemas fundamentais do País tem que ver com o seu défice externo e que essa questão é, porventura, até mais grave do que a questão do endividamento, a circunstância de se promover uma iniciativa desta natureza, em que estiveram presentes o Governo e muitos dos mais significativos empresários do nosso país, não pode deixar de ser salientada.
Também não devemos deixar de trazer aqui a debate um tema que temos referido nos últimos tempos, que é o do crescimento das nossas exportações.
O crescimento das nossas exportações não ocorre por acaso, resulta do acerto de políticas públicas que foram levadas a cabo nos últimos anos e também, naturalmente, da capacidade de os nossos empresários enfrentarem com sucesso os desafios e os constrangimentos com que são confrontados.

Aplausos do PS.

Mas, se há que valorizar a capacidade de reacção e de iniciativa do nosso tecido empresarial, também não temos nenhuma razão séria para desvalorizar a importância das políticas públicas que têm estado associadas a este sucesso nacional,»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — » desde a criação de infra-estruturas absolutamente imprescindíveis para que seja possível garantir este crescimento das exportações, à promoção de uma política de investigação cientifica e de incremento da inovação, que começa a ter consequências práticas na vida das empresas e que nos permite, hoje, ter um grau de competitividade substancialmente superior àquele que tínhamos há alguns