10 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011

Tenho notado que esta confusão conceptual é muitas vezes aproveitada em nome de uma agenda ideológica. O que tenho visto é sempre a ideia de que todos os serviços públicos devem, em última instância, apenas servir os que são mais desfavorecidos e não servir todos os cidadãos portugueses.
Para nós, os serviços públicos devem ser orientados por um critério de cidadania, devem servir todos os portugueses, porque são a base daquilo que consideramos uma igualdade de oportunidades. Deve ser assim na saúde, deve ser assim no serviço público de educação e deve ser assim também no serviço público de transportes. Porque a ideia de que deveremos ter serviços públicos para pobres é empobrecedora do Estado social, pois serviços públicos para pobres significam pobres serviços públicos. E o que não queremos são pobres serviços públicos, nem na educação, nem na saúde, nem nos transportes!

Aplausos do PS.

Estou convencido, aliás, que o PSD, ao fazer essa proposta, estudou mal o assunto, não percebeu que os passes sociais são para incentivar o transporte público.
A ideia de que deveríamos acabar com todos os organismos públicos deficitários ou com todas as empresas públicas deficitárias significaria apenas acabar com o transporte público no nosso país. É uma ideia que carece, obviamente, de mais estudo e de mais reflexão. Não é tanto fruto daquilo que se considera ser uma ideia programática, é mais fruto, como eu disse, de uma ideia ideológica, aplicada sem critério e sem conhecimento da realidade. E isso é aplicado, como disse, em vários serviços públicos.
Sr. Deputado Francisco de Assis, passarei, agora, a responder à pergunta que me fez sobre as exportações.
Gostaria que toda a Câmara estivesse ciente de que o sector exportador deu um grande contributo para que, em 2010, Portugal pudesse ter um crescimento económico que é sensivelmente o dobro daquele que o Governo previu para 2010.
O sector exportador está de volta! O sector exportador, que muitos condenaram, em 2009, dado o declínio das nossas exportações — que acompanhou, aliás, a média dos países desenvolvidos — , foi capaz de resistir, em 2009, e de recuperar, em 2010, e termina o ano com um aumento de 15,7% das nossas exportações de bens. É, sem dúvida, um número que supera todas as nossas expectativas e que mostra um sector exportador que está de volta para servir o seu país, o que deve ser assinalado por todos os responsáveis políticos.
Isto deve-se ao esforço de muitas empresas, de muitos empresários e de muitos trabalhadores. O contributo que essas empresas e esses trabalhadores deram para que 2010 fosse um ano de recuperação económica é absolutamente inestimável, e se temos uma prioridade política para 2011 é a de continuar esse esforço.
É por isso que o discurso político de todos, reconhecendo a realidade e as dificuldades pelas quais o País passa, enfrentando a crise internacional, deve ser o de incentivar e encorajar o nosso sector exportador a continuar na senda da sua recuperação, e isto por várias razões.
Em 2011, temos duas tarefas: a primeira é a de pôr as nossas contas públicas em ordem, porque isso é absolutamente fundamental para a credibilidade do nosso país, para assegurar o financiamento da nossa economia e, portanto, é absolutamente fundamental para o crescimento económico.
A segunda prioridade é, sem dúvida, a de puxar pelo nosso sector exportador, para que, com ele, possamos obter crescimento económico e também responder ao défice crónico do desequilíbrio da nossa balança comercial.
A verdade é que, no final de 2010, pudemos observar que Portugal vendeu mais para o exterior — vendeu mais, e isto é muito importante para o nosso país — , mas Portugal também vendeu melhor: vendeu produtos com mais valor acrescentado e em todos os sectores, mesmo nos tradicionais, nos sectores têxtil e no do calçado, há mais inteligência, mais design, mais capacidade para ter melhores produtos, sendo que o preço médio por produto subiu. Esse sector exportador está a dar uma lição de como podemos recuperar.
É por isso que o dever dos políticos é, naturalmente, não apenas o de reconhecer aquilo que foi, sem dúvida, um êxito, em 2010, mas também fazer todo o possível para transformar esse sector exportador no motor da nossa economia para 2011.
Por isso mesmo, o Governo decidiu organizar o Congresso das Exportações para sinalizar, em primeiro lugar, uma prioridade política, ou seja, uma prioridade às exportações, mas também para assinalar que o