63 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Consideramos que eles têm desempenhado um papel importante no serviço público e no apoio aos utentes.
Muitas corporações de bombeiros investiram, para melhorar e qualificar a sua actuação, em equipamentos e na formação dos bombeiros, mas, perante a redução de actividade que já se verificou nas últimas semanas, as associações de bombeiros não têm condições para assumir os actuais encargos, vendo-se mesmo obrigadas a ponderar o despedimento de bombeiros.
Apesar de o Governo assumir publicamente o processo negocial com a Liga dos Bombeiros Portugueses, ainda não houve uma regulamentação adequada a nível nacional do contrato celebrado com a Liga sobre transporte de doentes em ambulância.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Está em negociação!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Essa negociação, Sr.ª Deputada — ainda bem que o referiu —, foi hoje interrompida pelo Governo, como já foi referido neste debate.

Vozes do PCP: — Ora bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Governo interrompe as negociações em curso, demonstrando que não está a agir de boa-fé nesta matéria.
Importa também referir que o PSD mostrou hoje, aqui, preocupação com as associações de bombeiros; no entanto, lamentamos que, no projecto de resolução, nada refira em relação a este aspecto. Ou seja, na parte resolutiva, somente o PCP e Os Verdes apresentam propostas concretas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Neste sentido, o PCP apresenta duas propostas: por um lado, a revogação de todas as medidas de limitação ao transporte de doentes, incluindo o despacho, reafirmando que o Governo tem a responsabilidade de assegurar os transportes a quem deles necessita, no cumprimento da nossa Constituição, e, por outro, que seja cumprido o contrato com a Liga dos Bombeiros Portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PSD só se lembrou dos bombeiros hoje!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É por todos reconhecido que o transporte de doentes não urgentes representa um garante — aliás, já aqui referido — na equidade de acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde. O garante dessa equidade está, aliás, plasmado na Lei de Bases da Saúde e deveria constituir preocupação do Ministério da Saúde e de qualquer ministra da Saúde, até porque o reforço da rede de transportes foi amplamente anunciado como contrapartida para o encerramento de serviços de saúde em zonas onde a acessibilidade geográfica é bastante problemática.
Reconhecia o CDS a necessidade da melhoria do decreto-lei de 1992, que regulamentava esta matéria, e, ao que sabemos — também já aqui foi referido —, estavam, inclusivamente, em curso (e não concluídas) negociações com os agentes prestadores envolvidos e também credores, como é o caso da Liga dos Bombeiros Portugueses e de várias associações de bombeiros aqui presentes, que aproveitamos para saudar, a quem reconhecemos um enorme mérito e a dívida de gratidão que todo o País tem para com eles.

Aplausos do CDS-PP.