60 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

O Governo pretende que, a partir de agora, o transporte de doentes em ambulância seja pago pelos próprios doentes.
Ora, na sequência disto, o Bloco de Esquerda tomou esta iniciativa, apresentou este projecto de resolução.
O primeiro facto que devemos assinalar no nosso debate de hoje é que todos os outros partidos fizeram exactamente o mesmo, e ainda bem, e que o único partido que não o fez foi o Partido Socialista. Mais um motivo de censura, pois deviam ter feito o mesmo que os outros partidos da oposição.
O transporte de doentes é uma condição e um factor de acesso aos cuidados de saúde e, por isso, deve ser universalmente gratuito como qualquer outra prestação realizada no Serviço Nacional de Saúde.
O critério da gratuitidade do transporte de ambulância deve ser exactamente o mesmo que existe para qualquer outro cuidado prestado no Serviço Nacional de Saúde: a sua necessidade e a prescrição médica.
Não quero perder muito tempo com as «trapalhadas» em que o Ministério da Saúde se envolveu, tendo emitido uma circular interna para corrigir uma portaria e uma portaria para alterar um decreto. Raras vezes foi visto este episódio acontecer com um qualquer governo. É inadmissível que se pretenda que uma circular acabe por alterar um decreto que está em vigor.
Mas esta «trapalhada» não é apenas a demonstração da incompetência do Governo. Esta trapalhada» revela a «febre» do Governo em cortar na despesa com as prestações de cuidados de saúde de que os doentes e os portugueses necessitam.
Corta-se nas comparticipações; corta-se na procriação medicamente assistida; corta-se no transporte de doentes; corta-se nas isenções das taxas moderadoras para desempregados e pensionistas e aumentam-se as taxas da saúde pública. O Governo tem apenas esta preocupação. A gestão do Serviço Nacional de Saúde reduz-se a dois aspectos: diminuir a despesa e aumentar, a qualquer preço, a receita à custa do bolso dos contribuintes.
O essencial desta discussão é que, pela primeira vez, o Partido Socialista está a introduzir um pagamento no Serviço Nacional de Saúde. Porém, o Serviço Nacional de Saúde já é pago com os impostos dos portugueses. Não é razoável, não é justo, não é legítimo, é um factor de desigualdade que o Governo agora queira introduzir pagamentos no Serviço Nacional de Saúde, a começar, como agora acabei de dizer, pelo pagamento do transporte de doentes.
Para nós, é essencial que o Governo revogue o despacho que produziu e que legisle no sentido de garantir que o transporte gratuito de doentes fique dependente da prescrição que o médico fizer, porque o utente precisa deste transporte.
Termino, deixando uma palavra às corporações de bombeiros, por um lado, sublinhando aquilo que todos reconhecemos, que é o enorme contributo que dão a este país e aos portugueses e, por outro, dizendo que estamos solidários com o seu protesto, que é mais do que legítimo, porque todos percebemos que o Governo quis atirar para cima das corporações de bombeiros o natural sentimento de protesto das populações relativamente a este corte no pagamento dos transportes.
O Governo tentou atirar o odioso das suas decisões para cima das corporações dos bombeiros.
Quero manifestar a nossa solidariedade e o nosso apoio com aquilo que as corporações de bombeiros têm reclamado, e que é mais do que justo, no sentido de o Governo cumprir aquilo que há muito pouco tempo acordou com essas corporações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Às vezes, há momentos infelizes na vida de um Governo. E este Governo tem muitos momentos infelizes, diria mesmo que tem cada vez mais momentos infelizes.

Protestos do PS.

O despacho relativo ao transporte de doentes é um momento particularmente infeliz na vida deste Governo.
É infeliz porque é uma legislação cega, irresponsável, leviana e imprudente.