Debates Parlamentares - Diário 059, p. 39 (2011-03-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

39 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

porque isso é importante para promover o emprego na região? Quais são as culturas viáveis? Isto não está respondido e é isto que é importante ser clarificado.
A única coisa que o PS fez foi tirar a componente da energia do projecto, que era uma componente importante de sustentabilidade, para ajudar a financiar o resto do desenvolvimento do processo,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — » e entregá-la à EDP, aplicando-lhe um princípio completamente predatório do capitalismo, que é «quanto mais lucro e quanto mais depressa, melhor», mas não é disso que o Alentejo e o Alqueva precisam.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A viagem de José Sócrates, ontem, à Alemanha é um dos momentos mais significativos da nova Europa que está a ser construída sob o pretexto do combate à crise, não tanto pela conferência de imprensa, marcada para os mercados, para «mercado ver», mas, antes, pelas condições deste encontro.
Vejamos: a Alemanha convida, dita as regras, estipula a agenda e anuncia se aprova, ou não, os esforços que os «indígenas» vão fazendo para sobreviver ao ataque especulativo ao euro. Quanto maiores forem os sacrifícios exigidos aos trabalhadores, mais Merkel sorri e dá pancadinhas nas costas dos bons alunos. E José Sócrates aprendeu bem a lição — aliás, passou no teste com louvor e com distinção.
O Primeiro-Ministro levou para a mesa de Merkel os cortes salariais na função pública; o despedimento mais barato, com a redução das indemnizações; os mais de 400 000 desempregados que perderam direito ao subsídio de desemprego; os 1,3 milhões beneficiários que perderam direito ou viram reduzido o abono de família; os quase 2 milhões de pensionistas com pensões abaixo dos 370 euros, cujas pensões de miséria estão congeladas; e os mais de 1 milhão de precários e precárias, de jovens qualificados sem direito ao futuro.
Foi isto que o Sr. Primeiro-Ministro pôs na mesa da Sr.ª Merkel.
Levou um programa de austeridade, aprovado com o diligente apoio do PSD, que atirou o País para nova recessão, como, aliás, reconhece o Governador do Banco de Portugal, e que fez os juros subir, subir e subir, até estabilizarem nos níveis mais altos de sempre.
Com todas estas vidas na mesa das negociações — vidas adiadas, pensões de miséria e agravamento do risco de pobreza infantil — , a Sr.ª Merkel disse: «Porreiro pá! Estão no bom caminho!» «Estão no bom caminho!» Já a senhora Merkel tinha consolado desta forma — é bom recordar — a Espanha e a Grécia. A austeridade e a violência social são o bom caminho.
E se José Sócrates se mantém muito contente consigo próprio, a Sr.ª Merkel está mesmo muito, muito satisfeita com o Sr. Primeiro-Ministro. Aliás, mais elogios era difícil: «O nosso governo aprecia os esforços que o Governo português fez. Têm de ir mais longe!» O Governo português, então, fez tudo certo, está tudo certo, mas falta-lhe algo, é preciso algo. É, afinal, de mais austeridade que estão a falar! É mais austeridade que falta à Sr.ª Merkel! Agora, é o pacto alemão para a competitividade, a austeridade acordada à porta fechada, sejam novos cortes salariais, sejam novos ataques às leis laborais ou ao sistema de pensões, seja a constitucionalização dos limites da dívida e do défice. A agenda das cimeiras europeias de Março já está a ser preparada nestes encontros a dois.
Foi assim, aliás, com o modelo de governação económica e a reforma do PEC: mais austeridade, limites na dívida, no défice e na despesa pública do Estado, castigos e sanções para os incumpridores, tudo decidido sem que o Governo preste contas do que decide em Bruxelas sobre a vida de cada português e de cada portuguesa. Será assim com o novo PEC, e o PSD já disse, mais uma vez, que está disposto a «dar a mãozinha».

39 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011porque isso é importante para promover o emprego na região? Quais são as culturas viáveis? Isto não está respondido e é isto que é importante ser clarificado.
A única coisa que o PS fez foi tirar a componente da energia do projecto, que era uma componente importante de sustentabilidade, para ajudar a financiar o resto do desenvolvimento do processo,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!O Sr. João Ramos (PCP): — » e entregá-la à EDP, aplicando-lhe um princípio completamente predatório do capitalismo, que é «quanto mais lucro e quanto mais depressa, melhor», mas não é disso que o Alentejo e o Alqueva precisam.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A viagem de José Sócrates, ontem, à Alemanha é um dos momentos mais significativos da nova Europa que está a ser construída sob o pretexto do combate à crise, não tanto pela conferência de imprensa, marcada para os mercados, para «mercado ver», mas, antes, pelas condições deste encontro.
Vejamos: a Alemanha convida, dita as regras, estipula a agenda e anuncia se aprova, ou não, os esforços que os «indígenas» vão fazendo para sobreviver ao ataque especulativo ao euro. Quanto maiores forem os sacrifícios exigidos aos trabalhadores, mais Merkel sorri e dá pancadinhas nas costas dos bons alunos. E José Sócrates aprendeu bem a lição — aliás, passou no teste com louvor e com distinção.
O Primeiro-Ministro levou para a mesa de Merkel os cortes salariais na função pública; o despedimento mais barato, com a redução das indemnizações; os mais de 400 000 desempregados que perderam direito ao subsídio de desemprego; os 1,3 milhões beneficiários que perderam direito ou viram reduzido o abono de família; os quase 2 milhões de pensionistas com pensões abaixo dos 370 euros, cujas pensões de miséria estão congeladas; e os mais de 1 milhão de precários e precárias, de jovens qualificados sem direito ao futuro.
Foi isto que o Sr. Primeiro-Ministro pôs na mesa da Sr.ª Merkel.
Levou um programa de austeridade, aprovado com o diligente apoio do PSD, que atirou o País para nova recessão, como, aliás, reconhece o Governador do Banco de Portugal, e que fez os juros subir, subir e subir, até estabilizarem nos níveis mais altos de sempre.
Com todas estas vidas na mesa das negociações — vidas adiadas, pensões de miséria e agravamento do risco de pobreza infantil — , a Sr.ª Merkel disse: «Porreiro pá! Estão no bom caminho!» «Estão no bom caminho!» Já a senhora Merkel tinha consolado desta forma — é bom recordar — a Espanha e a Grécia. A austeridade e a violência social são o bom caminho.
E se José Sócrates se mantém muito contente consigo próprio, a Sr.ª Merkel está mesmo muito, muito satisfeita com o Sr. Primeiro-Ministro. Aliás, mais elogios era difícil: «O nosso governo aprecia os esforços que o Governo português fez. Têm de ir mais longe!» O Governo português, então, fez tudo certo, está tudo certo, mas falta-lhe algo, é preciso algo. É, afinal, de mais austeridade que estão a falar! É mais austeridade que falta à Sr.ª Merkel! Agora, é o pacto alemão para a competitividade, a austeridade acordada à porta fechada, sejam novos cortes salariais, sejam novos ataques às leis laborais ou ao sistema de pensões, seja a constitucionalização dos limites da dívida e do défice. A agenda das cimeiras europeias de Março já está a ser preparada nestes encontros a dois.
Foi assim, aliás, com o modelo de governação económica e a reforma do PEC: mais austeridade, limites na dívida, no défice e na despesa pública do Estado, castigos e sanções para os incumpridores, tudo decidido sem que o Governo preste contas do que decide em Bruxelas sobre a vida de cada português e de cada portuguesa. Será assim com o novo PEC, e o PSD já disse, mais uma vez, que está disposto a «dar a mãozinha».

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CELESTE AMARO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

RITA CALVÁRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO CASA NOVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Alexandre Ventura
S.E. ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Alexandre Ventura
S.E. ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Defesa da honra

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Defesa da honra

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas