35 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, uma vez mais, como aconteceu há duas semanas, fica o PCP sozinho a colocar questões ao CDS. Isto, infelizmente, demonstra que não é pela insistência do CDS em trazer à Assembleia da República este assunto que, pelos vistos, da parte do bloco central, há maior preocupação com a defesa dos interesses nacionais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso, Sr. Deputado, gostaria de começar por saudá-lo, mais uma vez, por ter trazido este assunto à Assembleia da República, porque se trata de um assunto de grande actualidade, nomeadamente devido aos desenvolvimentos que entretanto se registaram com o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que o Sr. Deputado aqui citou e referiu como sendo um acórdão que demonstra que a previsão da criação de um tribunal comunitário para resolver estas questões das patentes não pode avançar, como está previsto, sendo este, certamente, um facto determinante que poderia contribuir para a derrota das intenções que estão a ser impostas por parte do directório de potências da União Europeia, com prejuízo para o Estado português. Pelo menos, temos a confiança de que isso poderia acontecer.
Mas esta questão é também de particular actualidade tendo em conta o quadro político nacional, particularmente no que se refere às medidas do PEC 4 que o Governo português pretende impor. No momento em que o Governo português, com o apoio da bancada do Partido Socialista, se prepara para agravar os sacrifícios impostos aos trabalhadores, aos desempregados, aos reformados, às empresas e à economia nacional, não deixa de ser estranho que, numa matéria em que está em causa a defesa da economia nacional e a necessidade de uma atitude de não capitulação perante os interesses económicos das grandes potências da União Europeia, quer o PS quer o PSD se mantenham remetidos ao silêncio, não querendo dizer uma palavra que seja em relação ao que deveria ser a sua atitude em defesa da economia nacional.
Ora, esta é uma questão decisiva, Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, e é para ela que gostaria de chamar a sua atenção. Na verdade, o que o Governo do Partido Socialista quer fazer crer com este PEC 4 — ainda com o que parece ser a oposição assumida pelo PSD em relação a ele — é que não há outro remédio para o País senão impor sacrifícios àqueles que já hoje suportam sacrifícios dramáticos nas suas vidas para responder às dificuldades do País.
O que o PCP tem dito é que tem de haver outro caminho e que esse outro caminho tem de passar pelo apoio à economia nacional, à produção nacional e à criação de riqueza no nosso país. Ora, o que está em causa com a questão da criação da patente comunitária é exactamente o contrário. O Governo português está a prescindir de condições fundamentais para que a economia portuguesa se afirme no contexto da União Europeia, para que não percamos a nossa capacidade de produção nacional e para que não vejamos as nossas empresas colocadas numa situação desigual em termos de competitividade europeia. Por isso, seria importante se o Governo português defendesse os interesses nacionais e a economia nacional, porque, aí sim, estaria a contribuir para resolver muitos dos problemas com que hoje estamos confrontados, mas em relação aos quais, pelos vistos, o Partido Socialista só tem a receita de sempre: a mesma resposta de austeridade e de sacrifícios para quem trabalha e para quem vive de pequenos rendimentos.
Por isso, Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, a questão que lhe quero colocar tem uma dupla dimensão: por um lado, trata-se de saber se o CDS concorda ou não com esta perspectiva que o PCP tem de que, também neste âmbito, o Governo português tem de defender o interesse nacional e contrariar esta perspectiva de criação do sistema de patente unitária no âmbito da União Europeia, que prejudica a nossa economia nacional, o que é particularmente relevante neste momento de dificuldade; e, por outro lado, uma questão mais concreta, que é a de saber se, da parte do CDS, acompanharão ou não a intenção do PCP concretizada num projecto de resolução que vai apresentar amanhã nesta Assembleia da República, para que Portugal saia deste processo de cooperação reforçada que está a ser imposto na União Europeia para, ultrapassando as regras de funcionamento minimamente democráticas da União Europeia, impor aos Estados, como é o caso do Estado português, regras que só interessam às grandes potências europeias, e, portanto, podermos assim