Debates Parlamentares - Diário 065, p. 40 (2011-03-17)

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40 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

Esta apreciação é positiva na sua globalidade, mas sem efeitos práticos.
O Governo do Partido Socialista, ainda antes deste diploma, avançou com um conjunto de propostas no sentido de diminuir a despesa pública, propostas essas reiteradas em sede de Orçamento do Estado, nomeadamente a suportada com as estruturas pertencentes ao Ministério da Saúde.
O Decreto-Lei agora em apreciação veio, pois, concretizar uma dessas medidas. Na verdade, este diploma define que o conselho de administração dos hospitais com natureza de entidades públicas empresariais, seja composto pelo presidente e um máximo de quatro vogais, ou seja, reduz de sete para cinco o número de elementos, sendo um deles, obrigatoriamente, o director-clínico e o outro o enfermeiro-director, defendendo assim o Governo que esta composição será a adequada para fazer face às exigências de uma gestão eficiente.
Apesar de o PSD pretender, com esta apreciação, a cessação imediata de funções dos conselhos de administração dos hospitais, a verdade é que isto está a ser feito sem dramas e de forma progressiva, até porque as alterações nos conselhos de administração vão ocorrendo, sucessivamente, em função do terminus dos respectivos mandatos, acautelando-se, assim, a necessária estabilidade na gestão das unidades hospitalares.
Para o Partido Socialista, esta estabilidade é um assunto verdadeiramente importante, não só pela razão mencionada como também pela necessidade de estas alterações permitirem a finalização das respectivas comissões de serviço dos conselhos de administração, salvaguardando-se, desta forma, as despesas que as cessações antecipadas poderiam acarretar.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luísa Santos (PS): — No que às estruturas do Ministério da Saúde respeita, o Governo tem vindo a promover a reestruturação do parque hospitalar numa lógica de integração e concentração de recursos humanos, financeiros e tecnológicos.
Com a publicação do Decreto-lei n.º 30/2011, de 2 de Março, procede-se à fusão de 14 unidades de saúde, criando-se seis centros hospitalares.
De facto, este é um projecto ambicioso, que convoca as competências e as capacidades de todas as unidades de saúde envolvidas e dos respectivos profissionais.
Pretende-se fazer convergir a melhoria da prestação de cuidados de saúde, a universalidade do acesso e o aumento da eficiência dos serviços e da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
A criação destes centros hospitalares vem reduzir a estrutura orgânica, administrativa e funcional das unidades de saúde envolvidas, introduzindo-se mecanismos para uma organização integrada e conjunta que tornam mais eficiente a gestão das unidades envolvidas.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luísa Santos (PS): — Desta forma, na prática, reduzimos o número de gestores afectos a estas unidades de saúde, num total de 84 permitidos na lei e 53 efectivamente nomeados,»

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — 53, agora. Já!

A Sr.ª Maria Luísa Santos (PS): — » para um total de 30 gestores, cinco em cada centro hospitalar.
Está manifestamente patente que a oportunidade demonstrada pelo PSD, através desta apreciação parlamentar, vem fora de tempo, atrasada e sem consequências práticas,»

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luísa Santos (PS): — » porquanto o Governo tem vindo a implementar e a executar com rigor as medidas apresentadas, com as quais, aliás, o PSD se comprometeu em sede de discussão de Orçamento do Estado para 2011.

40 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011Esta apreciação é positiva na sua globalidade, mas sem efeitos práticos.
O Governo do Partido Socialista, ainda antes deste diploma, avançou com um conjunto de propostas no sentido de diminuir a despesa pública, propostas essas reiteradas em sede de Orçamento do Estado, nomeadamente a suportada com as estruturas pertencentes ao Ministério da Saúde.
O Decreto-Lei agora em apreciação veio, pois, concretizar uma dessas medidas. Na verdade, este diploma define que o conselho de administração dos hospitais com natureza de entidades públicas empresariais, seja composto pelo presidente e um máximo de quatro vogais, ou seja, reduz de sete para cinco o número de elementos, sendo um deles, obrigatoriamente, o director-clínico e o outro o enfermeiro-director, defendendo assim o Governo que esta composição será a adequada para fazer face às exigências de uma gestão eficiente.
Apesar de o PSD pretender, com esta apreciação, a cessação imediata de funções dos conselhos de administração dos hospitais, a verdade é que isto está a ser feito sem dramas e de forma progressiva, até porque as alterações nos conselhos de administração vão ocorrendo, sucessivamente, em função do terminus dos respectivos mandatos, acautelando-se, assim, a necessária estabilidade na gestão das unidades hospitalares.
Para o Partido Socialista, esta estabilidade é um assunto verdadeiramente importante, não só pela razão mencionada como também pela necessidade de estas alterações permitirem a finalização das respectivas comissões de serviço dos conselhos de administração, salvaguardando-se, desta forma, as despesas que as cessações antecipadas poderiam acarretar.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.ª Maria Luísa Santos (PS): — No que às estruturas do Ministério da Saúde respeita, o Governo tem vindo a promover a reestruturação do parque hospitalar numa lógica de integração e concentração de recursos humanos, financeiros e tecnológicos.
Com a publicação do Decreto-lei n.º 30/2011, de 2 de Março, procede-se à fusão de 14 unidades de saúde, criando-se seis centros hospitalares.
De facto, este é um projecto ambicioso, que convoca as competências e as capacidades de todas as unidades de saúde envolvidas e dos respectivos profissionais.
Pretende-se fazer convergir a melhoria da prestação de cuidados de saúde, a universalidade do acesso e o aumento da eficiência dos serviços e da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
A criação destes centros hospitalares vem reduzir a estrutura orgânica, administrativa e funcional das unidades de saúde envolvidas, introduzindo-se mecanismos para uma organização integrada e conjunta que tornam mais eficiente a gestão das unidades envolvidas.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.ª Maria Luísa Santos (PS): — Desta forma, na prática, reduzimos o número de gestores afectos a estas unidades de saúde, num total de 84 permitidos na lei e 53 efectivamente nomeados,»A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — 53, agora. Já!A Sr.ª Maria Luísa Santos (PS): — » para um total de 30 gestores, cinco em cada centro hospitalar.
Está manifestamente patente que a oportunidade demonstrada pelo PSD, através desta apreciação parlamentar, vem fora de tempo, atrasada e sem consequências práticas,»A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!A Sr.ª Maria Luísa Santos (PS): — » porquanto o Governo tem vindo a implementar e a executar com rigor as medidas apresentadas, com as quais, aliás, o PSD se comprometeu em sede de discussão de Orçamento do Estado para 2011.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

RITA CALVÁRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

LUÍSA ROSEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEQUEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍSA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TERESA DAMÁSIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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