41 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

Mas se, ainda assim, о PSD entende que se deve reduzir, ainda mais, o número de elementos dos conselhos de administração, digam por favor, quem retirariam: o director clínico? O enfermeiro-director? Ou o presidente?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quando vi aqui o Sr. Secretário de Estado da Saúde — esqueci-me que íamos discutir uma apreciação parlamentar, em que, às vezes, os ministros e os secretários de Estado estão presentes — até pensei que nos vinha explicar que, afinal de contas, aquela sua declaração de há 15 dias, de que os preços dos medicamentos, por iniciativa do Governo, iam diminuir a partir do dia 1 de Abril, era mesmo uma mentira do dia 1 de Abril. Julguei que nos iria explicar isso, mas, se calhar, até terá oportunidade de o fazer.
Relativamente à apreciação parlamentar, proposta pelo PSD, todos nós sabemos e reconhecemos que o Serviço Nacional de Saúde atravessa muitas dificuldades, mas julgo que essas dificuldades não são da responsabilidade nem dos profissionais que trabalham nos hospitais nem da esmagadora maioria dos seus administradores.
Na verdade, não acompanho a opinião do CDS nesta pequena campanha que vem travando contra os administradores dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e também não acompanho algum do argumentário utilizado pelo Sr. Deputado Adão Silva na crítica genérica que faz aos administradores hospitalares. Julgo que a responsabilidade pelas dificuldades do Serviço Nacional de Saúde está na política do Governo e no Ministério da Saúde, e isso é que me parece importante.
Valorizo muito a actividade da esmagadora maioria dos administradores dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e quando visito um hospital — tenho visitado muitos — vejo gente empenhada, determinada, muitas vezes contrariando a própria política do Governo, para que os hospitais possam funcionar num contexto de dificuldades.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — A realidade é esta: chegam cinco administradores para administrar, para gerir e para dirigir um centro hospitalar ou um hospital. O que é de estranhar é que o Governo não tome a decisão e não a aplique de imediato, porque o argumento das indemnizações não é válido. Não foi assim quando o PSD passou os hospitais a sociedades anónimas e também não foi assim quando o Governo, na altura o Ministro Correia de Campos, passou os hospitais de SA para EPE, embora, na altura, a modalidade tenha sido ligeiramente diferente, mas admitiu a antecipação da cessação dos mandatos. Portanto, não há quaisquer regras. Aliás, se lermos bem o que diz o estatuto dos hospitais EPE e se lermos bem o que diz o estatuto das empresas públicas e dos gestores públicos veremos que o Governo tem sempre muitas formas de justificar a interrupção do mandato. Portanto, se bastam cinco administradores, devem ser cinco a partir do momento em que a decisão é tomada.
Estranho é que o Governo não tenha alargado o mesmo critério, por exemplo, às unidades locais de saúde, que são também estabelecimentos públicos empresariais. Isso é que não se entende, nem se compreende, como também não se compreende que o Governo venha com esta conversa — aliás, bastante bem relevada pela Sr.ª Deputada Maria Luísa Santos — , que é mais ou menos esta: nós já poupámos tanto que não precisamos de poupar nisto.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não, não foi isso!

O Sr. João Semedo (BE): — Ora, isso não é verdade! Os senhores têm de poupar é no desperdício, na má gestão e na má governação. Era nisso que os portugueses agradeciam que os Srs. Governantes poupassem.
Este é um argumento que está a fazer escola no Ministério da Saúde. Noutro dia, o Bloco de Esquerda fez um conjunto de perguntas sobre o que se estava a passar no Hospital de São João e a resposta do Governo