Debates Parlamentares - Diário 065, p. 38 (2011-03-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

38 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A presente apreciação parlamentar, apresentada pelo PSD, tem por objectivo reduzir o número máximo de vogais nos conselhos de administração nos hospitais EPE.
Vale a pena fazer aqui uma curta consideração sobre o que tem sido a gestão dos hospitais EPE, apresentados, no seu início, como a grande modernidade que iria resolver todos os problemas do Serviço Nacional de Saúde, mas que, na prática, têm servido para impor uma gestão economicista derivada das opções que o Governo tem tomado a nível do financiamento destas unidades hospitalares.
Mas penso que, no momento que estamos a viver, é imprescindível que o Governo, que aqui está hoje, dê algumas respostas sobre um outro assunto muitíssimo importante para a vida dos portugueses, que é o acordo ontem anunciado entre o Governo e a Apifarma.
Este acordo viola a lei, que diz que todos os anos tem de haver uma revisão do preço dos medicamentos, tendo em conta os preços de referência dos quatro países que estão indexados no texto legal.
A verdade é que quase nunca essa revisão foi feita, e nós temos no nosso país preços mais altos do que devíamos ter, porque a indústria farmacêutica contorna os mecanismos legais e o Governo — este e os anteriores governos — permite que isso aconteça.
Portanto, o Sr. Secretário de Estado da Saúde, que esteve nessa negociação e que está hoje aqui presente, vai com certeza explicar-nos — e até era bom que nos disponibilizasse o texto do acordo — como é que se vai implementar esta medida.
Já agora, gostaria também que o Sr. Secretário de Estado da Saúde nos dissesse quanto é que a indústria farmacêutica, em protocolos anteriores, em que também havia este compromisso de não aumentar a despesa, chegou a devolver ao Estado em matéria de despesa com medicamentos.
Por fim, gostaria que o Sr. Secretário de Estado da Saúde nos dissesse se vai ou não haver, mais uma vez, outra revisão das comparticipações com vista à sua diminuição, como tem sido apanágio deste Governo, fazendo com que as pessoas paguem os medicamentos mais caros — as pessoas, todos os dias que vão às farmácias, sentem-no na sua bolsa — , fazendo com que as dificuldades aumentem para quem precisa dos medicamentos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta apreciação parlamentar, requerida pelo PSD, lembra ao CDS alguns dados curiosos.
Em Junho do ano passado, enviámos uma questão aos conselhos de administração dos vários hospitais EPE e, curiosamente, quem nos respondeu foi a Sr.ª Ministra da Saúde, remetendo-nos para a legislação em vigor e para as contas de cada um dos hospitais, sem qualquer explicação adicional, o que não nos parece ser a forma mais democrática de tratar esta Assembleia da República.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Importa também recordar, Sr.as e Srs. Deputados, que em em Março de 2010 o CDS-PP apresentou o projecto de lei n.º 383/XI (1.ª) com vista à redução do número de elementos dos conselhos de administração dos hospitais EPE que é ipsis verbis о que estamos hoje aqui a discutir.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — O que eu pergunto aos Srs. Deputados é o seguinte: qual o intuito do PS ao chumbar estas iniciativas do CDS-PP com vista à redução da despesa pública, se, depois, vem copiá-las?! Não entendemos, confesso! É isto que os senhores entendem por uma política séria? Confesso que não consigo compreender.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

38 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A presente apreciação parlamentar, apresentada pelo PSD, tem por objectivo reduzir o número máximo de vogais nos conselhos de administração nos hospitais EPE.
Vale a pena fazer aqui uma curta consideração sobre o que tem sido a gestão dos hospitais EPE, apresentados, no seu início, como a grande modernidade que iria resolver todos os problemas do Serviço Nacional de Saúde, mas que, na prática, têm servido para impor uma gestão economicista derivada das opções que o Governo tem tomado a nível do financiamento destas unidades hospitalares.
Mas penso que, no momento que estamos a viver, é imprescindível que o Governo, que aqui está hoje, dê algumas respostas sobre um outro assunto muitíssimo importante para a vida dos portugueses, que é o acordo ontem anunciado entre o Governo e a Apifarma.
Este acordo viola a lei, que diz que todos os anos tem de haver uma revisão do preço dos medicamentos, tendo em conta os preços de referência dos quatro países que estão indexados no texto legal.
A verdade é que quase nunca essa revisão foi feita, e nós temos no nosso país preços mais altos do que devíamos ter, porque a indústria farmacêutica contorna os mecanismos legais e o Governo — este e os anteriores governos — permite que isso aconteça.
Portanto, o Sr. Secretário de Estado da Saúde, que esteve nessa negociação e que está hoje aqui presente, vai com certeza explicar-nos — e até era bom que nos disponibilizasse o texto do acordo — como é que se vai implementar esta medida.
Já agora, gostaria também que o Sr. Secretário de Estado da Saúde nos dissesse quanto é que a indústria farmacêutica, em protocolos anteriores, em que também havia este compromisso de não aumentar a despesa, chegou a devolver ao Estado em matéria de despesa com medicamentos.
Por fim, gostaria que o Sr. Secretário de Estado da Saúde nos dissesse se vai ou não haver, mais uma vez, outra revisão das comparticipações com vista à sua diminuição, como tem sido apanágio deste Governo, fazendo com que as pessoas paguem os medicamentos mais caros — as pessoas, todos os dias que vão às farmácias, sentem-no na sua bolsa — , fazendo com que as dificuldades aumentem para quem precisa dos medicamentos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta apreciação parlamentar, requerida pelo PSD, lembra ao CDS alguns dados curiosos.
Em Junho do ano passado, enviámos uma questão aos conselhos de administração dos vários hospitais EPE e, curiosamente, quem nos respondeu foi a Sr.ª Ministra da Saúde, remetendo-nos para a legislação em vigor e para as contas de cada um dos hospitais, sem qualquer explicação adicional, o que não nos parece ser a forma mais democrática de tratar esta Assembleia da República.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Importa também recordar, Sr.as e Srs. Deputados, que em em Março de 2010 o CDS-PP apresentou o projecto de lei n.º 383/XI (1.ª) com vista à redução do número de elementos dos conselhos de administração dos hospitais EPE que é ipsis verbis о que estamos hoje aqui a discutir.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — O que eu pergunto aos Srs. Deputados é o seguinte: qual o intuito do PS ao chumbar estas iniciativas do CDS-PP com vista à redução da despesa pública, se, depois, vem copiá-las?! Não entendemos, confesso! É isto que os senhores entendem por uma política séria? Confesso que não consigo compreender.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

RITA CALVÁRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

LUÍSA ROSEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEQUEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍSA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TERESA DAMÁSIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas