Debates Parlamentares - Diário 065, p. 37 (2011-03-17)

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37 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

A última comunicação da União Europeia nesta matéria chama justamente a atenção para o valor da língua como instrumento de negócio e elemento importante na economia. Sabemos que a nossa língua pode ser uma ferramenta indispensável no relacionamento da Europa, através de Portugal, com todo o mundo que se exprime em língua portuguesa e agora fica «espremido» por ser substituído pelo francês ou alemão, ou outras línguas que nos são estranhas.

Aplausos do CDS-PP.

É lamentável que do Governo português ninguém pareça compreender a importância deste dossier e nas bancadas do PS e do PSD ninguém pareça perceber a importância da nossa língua para o presente e para o futuro estratégico de Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, findas as declarações políticas, passamos à apreciação do Decreto-Lei n.º 136/2010, de 27 de Dezembro, que reduz a composição dos conselhos de administração dos hospitais com natureza de entidades públicas empresariais, extingue a Estrutura de Missão Parcerias Saúde e procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 219/2007, de 29 de Maio [apreciação parlamentar n.º 85/XI (2.ª) (PSD)].
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, nos anais da História este Governo dificilmente se livrará da imagem de ser um governo de «faz de conta», um governo de enganos e um governo e de embustes.
Exemplos há milhares, às vezes, mesmo, exemplos caricatos. Mas vamos circunscrever-nos hoje a um exemplo flagrante de como assim é. Falamos concretamente do Decreto-Lei n.º 136/2010, de 27 de Dezembro, no que se refere, em particular com a composição dos conselhos de administração dos hospitais.
Relembro que, em 2005, acabado de chegar ao governo, José Sócrates aumentou o número de membros do conselho de administração, que em regra era de cinco, para sete. Veio a austeridade, que levou a que em 2010 o tal Decreto-Lei n.º 136/2010 levasse a uma redução de sete para cinco o número de membros do conselho de administração.
Tempos de austeridade, é certo; tempos em que se congelam pensões, em que se retiram abonos de família, em que se reduz a comparticipação do Governo nos remédios, em que se corta nos salários. Era, pois, necessário o exemplo vir do Governo. E o Governo, no artigo 3.º desse Decreto-Lei diz que passam para cinco os membros do conselho de administração, mas, atenção, sem prejuízo da manutenção dos actuais conselhos de administração até ao final dos respectivos mandatos. Ficava assim dito que a redução do número de sete para cinco afinal não seria. Quem estava à espera desta atitude firme e de transparência, desta solidariedade com a posição de austeridade que estava a ser imposta aos portugueses enganou-se. Afinal o número só passaria a cinco à medida que fossem acabando as comissões de serviço, isto é, um e dois anos depois.
Entretanto, estes membros dos conselhos de administração continuam a ter os seus salários, os seus automóveis, os seus cartões de crédito, as suas ajudas de custo e tudo aquilo a que têm tido regaladamente direito.
Ora, esta situação não pode continuar, em nome da solidariedade perante o momento de austeridade, que tem de ser para todos, sem excepção! Por isso, o PSD traz uma proposta muito simples: a de que, no primeiro dia do mês seguinte ao da publicação do diploma, que há-de ser, com certeza, alterado, se assim for decisão do Parlamento, seja imediatamente reduzido o número de membros dos conselhos de administração de sete para cinco.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

37 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011A última comunicação da União Europeia nesta matéria chama justamente a atenção para o valor da língua como instrumento de negócio e elemento importante na economia. Sabemos que a nossa língua pode ser uma ferramenta indispensável no relacionamento da Europa, através de Portugal, com todo o mundo que se exprime em língua portuguesa e agora fica «espremido» por ser substituído pelo francês ou alemão, ou outras línguas que nos são estranhas.Aplausos do CDS-PP.É lamentável que do Governo português ninguém pareça compreender a importância deste dossier e nas bancadas do PS e do PSD ninguém pareça perceber a importância da nossa língua para o presente e para o futuro estratégico de Portugal.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, findas as declarações políticas, passamos à apreciação do Decreto-Lei n.º 136/2010, de 27 de Dezembro, que reduz a composição dos conselhos de administração dos hospitais com natureza de entidades públicas empresariais, extingue a Estrutura de Missão Parcerias Saúde e procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 219/2007, de 29 de Maio [apreciação parlamentar n.º 85/XI (2.ª) (PSD)].
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, nos anais da História este Governo dificilmente se livrará da imagem de ser um governo de «faz de conta», um governo de enganos e um governo e de embustes.
Exemplos há milhares, às vezes, mesmo, exemplos caricatos. Mas vamos circunscrever-nos hoje a um exemplo flagrante de como assim é. Falamos concretamente do Decreto-Lei n.º 136/2010, de 27 de Dezembro, no que se refere, em particular com a composição dos conselhos de administração dos hospitais.
Relembro que, em 2005, acabado de chegar ao governo, José Sócrates aumentou o número de membros do conselho de administração, que em regra era de cinco, para sete. Veio a austeridade, que levou a que em 2010 o tal Decreto-Lei n.º 136/2010 levasse a uma redução de sete para cinco o número de membros do conselho de administração.
Tempos de austeridade, é certo; tempos em que se congelam pensões, em que se retiram abonos de família, em que se reduz a comparticipação do Governo nos remédios, em que se corta nos salários. Era, pois, necessário o exemplo vir do Governo. E o Governo, no artigo 3.º desse Decreto-Lei diz que passam para cinco os membros do conselho de administração, mas, atenção, sem prejuízo da manutenção dos actuais conselhos de administração até ao final dos respectivos mandatos. Ficava assim dito que a redução do número de sete para cinco afinal não seria. Quem estava à espera desta atitude firme e de transparência, desta solidariedade com a posição de austeridade que estava a ser imposta aos portugueses enganou-se. Afinal o número só passaria a cinco à medida que fossem acabando as comissões de serviço, isto é, um e dois anos depois.
Entretanto, estes membros dos conselhos de administração continuam a ter os seus salários, os seus automóveis, os seus cartões de crédito, as suas ajudas de custo e tudo aquilo a que têm tido regaladamente direito.
Ora, esta situação não pode continuar, em nome da solidariedade perante o momento de austeridade, que tem de ser para todos, sem excepção! Por isso, o PSD traz uma proposta muito simples: a de que, no primeiro dia do mês seguinte ao da publicação do diploma, que há-de ser, com certeza, alterado, se assim for decisão do Parlamento, seja imediatamente reduzido o número de membros dos conselhos de administração de sete para cinco.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

RITA CALVÁRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

LUÍSA ROSEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEQUEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍSA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TERESA DAMÁSIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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