16 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é uma fantasia!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Esta é que é a questão e, a partir de agora, isso é absolutamente evidente!

Aplausos do PS.

Por isso, o PSD concentra-se na questão procedimental, praticamente nada diz ou, então, vem com a demagogia barata em relação às questões de fundo. Foca-se na questão procedimental, dizendo que o Governo devia ter falado primeiro aos portugueses. Mas o Governo não falou primeiro aos portugueses? Na sexta-feira passada, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças não fez uma comunicação do País? A quem é que ele falou senão aos portugueses, Srs. Deputados?!

Protestos do PSD.

Em segundo, lugar, diz o PSD que o Governo devia ter vindo aqui à Assembleia da República, previamente, negociar. Felizmente que longe vão os tempos — como em 2004 — em que o governo da direita apresentava o PEC na sua versão definitiva, em Bruxelas, sem o discutir, sequer, na Assembleia da República!

Vozes do PS: — Bem lembrado!

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Nessa altura não era importante!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A lei agora é diferente!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Eram os «procedimentos» da maioria da direita! Tinham maioria absoluta, elaboravam o PEC, tinham as suas soluções.

Protestos do PSD.

Tinham uma coligação com maioria absoluta, aqui no Parlamento, o PSD e o CDS — convirá relembrar aos Srs. Deputados do CDS que já fizeram parte de um governo com o PSD que, realmente, teve maus resultados.
Mas a verdade é que, na altura, esse procedimento não era imprescindível, na versão final. Não era um conjunto de compromissos que se apresentavam, era na versão final; em 2004, o PEC foi directamente para Bruxelas e a oposição foi, pura e simplesmente, ignorada, o que levou a que o PS apresentasse — e bem! — um projecto de lei no sentido de exigir que o PEC fosse discutido na Assembleia da República, como hoje acontece.
Mas este Governo — e bem! — apresentou propostas, e tinha de o fazer, era aquilo que se exigia, numa cimeira extraordinária do Eurogrupo, numa situação de crise internacional aguda, num momento em que a Europa está confrontada com um dos maiores problemas da sua história mais recente.
De facto, o Governo português, que outra atitude poderia ter senão a de apresentar soluções, de apresentar propostas, de apresentar medidas, de demonstrar à Comissão, ao Banco Central Europeu e aos seus parceiros no Conselho Europeu, no caso na Cimeira extraordinária, que tinha, de facto, perspectivas para resolver internamente os problemas com que estávamos confrontados?