17 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

Se o Governo não tivesse feito isso, os senhores estariam aqui a acusar o Governo de irresponsabilidade, de incompetência, de incapacidade, de não ser capaz de garantir a credibilização do Estado português junto dos seus parceiros europeus,»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — » de não estar em condições de garantir a adesão, o apoio e a solidariedade dos demais Estados europeus para as respostas que precisamos de encontrar para a crise.
Mas o que mais perturba o PSD é que, na verdade, as medidas — de austeridade, é certo, mas que se impõem, neste momento — que o Governo português apresentou em Bruxelas, depois de as ter apresentado ao País, suscitaram a concordância e a adesão das entidades europeias que se tiveram de pronunciar sobre as mesmas, coisa que os senhores também parecem ou fingem ignorar.
Na verdade, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, vários parceiros de Portugal na União Europeia manifestaram a sua adesão e consideraram que estas medidas eram fundamentais para que Portugal reagisse a esta crise. Aliás, o Dr. Durão Barroso fez declarações muito claras nesse sentido. Esse, sim, pronunciou-se sobre a questão de fundo, o Dr. Durão Barroso pronunciou-se sobre a substância das propostas, mas os senhores acham que não» Se fosse ao contrário imagino o que não estariam aqui a dizer»! A seguir o Governo português fez também o que se exigia, que foi dizer: nós temos estas soluções, estas propostas, estas medidas, porque temos um objectivo que é indiscutível — e sobre esse não há qualquer tergiversação possível —, que é o objectivo da redução do valor do défice orçamental, de acordo com o que está acordado nas instâncias europeias, isto é, temos de baixar o nosso défice orçamental, neste ano, para os 4,6% e nos próximos dois anos para os 3 e 2%, respectivamente.
E este é o caminho que entendemos mais adequado para lá chegar; agora, se os senhores entendem que há outro — disse-o o Sr. Primeiro-Ministro por duas vezes nesta semana —, se entendem que há outras medidas, outras soluções, então, digam quais são essas medidas e essas soluções.
Mas em relação a isso o PSD nada disse, absolutamente nada!

Aplausos do PS.

Não disse nada em relação a esta proposta de PEC em concreto, mas sobre o modelo de governação até tem dito muito e os portugueses também já perceberam o que é que o PSD pretende, ou seja, a instauração em Portugal de um modelo absolutamente hiper-liberal, que teria consequências desastrosas para o nosso País, mas sobre isso teremos esse debate na altura própria.

Aplausos do PS.

Agora, sobre o PEC 4, os senhores, de facto, não foram capazes de dizer nada» Não fizeram uma avaliação mínima para saber como é que a Europa reagiu, questão que não é de somenos importância. Como é que a Europa reagiu a isto? Achou bem ou achou mal? E a Comissão achou bem ou achou mal? E o Banco Central achou bem ou achou mal? Não, não disseram nada sobre isso! Numa linguagem que os aproxima, por vezes, de alguma extrema-esquerda e até da mais radical das extremas-esquerdas, diga-se de passagem, os senhores acham que nós estamos a pôr-nos de joelhos, que nós deixámos de ter qualquer autonomia decisória, que nós pomos até em causa a nossa própria soberania, tudo isto numa linguagem completamente imprópria de um partido com as responsabilidades históricas do PSD.

Aplausos do PS.

Mas não, a Europa, para os senhores, não conta e continuam a insistir nas questões procedimentais.