48 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Há em Portugal quem não queira uma avaliação dos professores! Não é o caso do CDS!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Há em Portugal quem defenda esta avaliação de professores! Não é o caso do CDS!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Há em Portugal quem tenha um modelo de avaliação de professores alternativo, justo, simples e exigente! É o caso do CDS!

Aplausos do CDS-PP.

O CDS não navega ao sabor de ventos e marés. O CDS tem um pensamento estruturado sobre a política de educação. Os professores sabem-no bem.
Por isso, o CDS nunca vota contra sem apresentar uma alternativa. Não vota sem alternativa na avaliação de professores, como não votou noutras áreas da educação, onde apresentou propostas para a reorganização curricular do ensino básico; o novo estatuto do aluno; a definição de critérios para o reordenamento da rede escolar; a alteração do estatuto da carreira docente; a adopção de medidas de prevenção e combate à indisciplina e violência nas escolas; a idade de acesso aos cursos profissionalizantes; a instituição de exames nacionais nos finais de ciclo; os apoios sociais escolares; a regulação dos empréstimos dos manuais escolares e o financiamento dos estabelecimentos de ensino não estatais, com contrato de associação, em pé de igualdade com o funcionamento e o financiamento das escolas do Estado.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na educação, tal como nas outras áreas da vida política, económica, social e cultural, o CDS sabe o que não quer, mas sobretudo sabe o que quer, e isso faz toda a diferença nos tempos que correm hoje em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, é preciso deixar bem claro que hoje em dia não existe um processo de avaliação de desempenho nas escolas. Existe um processo de achincalhamento, um processo de amesquinhamento do trabalho dos professores, que se traduz numa roda vida de burocracias, de arbitrariedades, de subjectividades e que provoca um clima de desconfiança virando professores contra professores nas escolas, deteriorando o ambiente, deteriorando a boa convivência entre os professores e, obviamente, sacrificando também a qualidade do ensino ministrado por esses mesmos professores. Portanto, hoje não existe avaliação de desempenho docente e julgamos ser importante clarificar essa confusão.
Além do mais, o processo que hoje é imposto aos professores nas escolas pelo Governo não produz efeitos de acordo com as imposições que o próprio Governo, através do Orçamento do Estado, com a mão do PSD a apoiar, fez com que vigorassem em Portugal, nomeadamente no que toca às limitações ou impedimentos de progressão na carreira, de valorização salarial, da realização de concursos e por aí fora, tendo em conta todas as limitações que este Orçamento do Estado e a acumulação de PEC atrás de PEC vêm provocando sobre a função pública.
Neste momento, discutimos projectos de lei — o PCP apresenta um deles — que visam a revogação imediata do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, que prevê o normativo que regula esse processo a que o Governo insistentemente vem chamando avaliação de professores.