20 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011

Aplausos do PSD.

Por virtude destas iniciativas e por culpa exclusiva do Sr. Primeiro-Ministro e do Governo, está Portugal mergulhado numa inoportuna crise política, em conjuntura de gravíssima crise financeira, económica e social.
Nem me detenho a descrever os seus contornos, tão sabidos eles são e tão chocantes e até depressivos os mesmos se apresentam.
Confrontado com o pedido de demissão do Governo, o Sr. Presidente da República decidiu recorrer ao nosso soberano último, o povo português, convocando eleições legislativas antecipadas para o começo de Junho.
Um processo eleitoral tem custos enormes! Não me refiro apenas aos encargos da campanha e do acto eleitoral, que, nas presentes circunstâncias, terão de ser reduzidos ao mínimo, por respeito às tremendas privações que estão passando tantos dos nossos concidadãos.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Mota Amaral (PSD): — Avulta, sim, o natural agravar das controvérsias, cujo rescaldo não vai facilitar o indispensável diálogo pós-eleições.
Pesadas são também as consequências de um hiato em termos de governação do País e da defesa dos interesses portugueses num período crucial no âmbito europeu e mundial.
Acresce que a situação financeira se encontra em alerta vermelho. E o Governo agrava-a com a sua recusa teimosa em adoptar as providências de emergência que, porventura, venham a tornar-se urgentes e inadiáveis. A responsabilidade que recai sobre o Governo, no seu conjunto, e os seus membros, individualmente é enorme e pode exorbitar mesmo o âmbito apenas político. É bom não esquecer isso! E tudo o dito sem contar já com os riscos para a genuinidade democrática das eleições, oriundos de um Governo em gestão, porventura propenso à propaganda infrene e ao condicionamento dos eleitores.
Todas as cautelas têm de ser tomadas para impedir tais riscos, que seriam indignos das credenciais democráticas do nosso País e dos partidos políticos fundadores da democracia portuguesa, todos com assento nesta Câmara, entre os quais se destaca o Partido Socialista, por direito próprio.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!

O Sr. Mota Amaral (PSD): — Para efeitos eleitorais, o Governo construiu uma narrativa hiperbólica — ou nós ou o caos, ou nós ou o FMI, com o seu habitual cortejo de exigências —, julgando talvez que, com ameaças, consegue amedrontar o País.
Ora, Portugal está triste e os portugueses assustados. Na pendente resvaladiça para onde nos lançou o Governo, parece que a comunidade nacional está condenada a ir empobrecendo e decaindo, sem saber por quanto tempo mais, sem um rasgo ténue de esperança, numa versão actualizada da «austera, apagada e vil tristeza» com que Camões indiciou o colapso do Estado e a perda da independência nacional.
O argumento do medo é impactante e serve sempre o poder estabelecido. Historicamente, tem sido a via aberta para diferentes autoritarismos!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Bem desejável seria que os cidadãos e as cidadãs se mobilizassem para uma decidida participação nas eleições, a fim de se clarificarem opções e lideranças. Temo, porém, que se agrave a tendência para aumentar a abstenção verificada nos actos eleitorais mais recentes.
O País precisa de um rumo que corrija a trajectória deste nosso descontentamento.
Sob a liderança de Pedro Passos Coelho, o PSD, recusando polémicas sem sentido, vai apresentar as suas propostas, esperando a legitimação decorrente do sufrágio popular. E, uma vez mais, falará verdade aos