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17 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011

reembolso mensal do IVA. Foi também em nome delas que garantimos que o Estado, quando se atrasa a pagar, pague juros de mora, como acontece com cada um de nós.

Aplausos do CDS-PP.

Foi também em defesa das pequenas e médias empresas que sempre afirmámos que a Caixa Geral de Depósitos não podia ser o «carro-vassoura» de sucessivos erros de governação e da sucessiva incompetência de um supervisor que foi sempre relapso.
Foi também em nome das pequenas e médias empresas que defendemos que esse banco devia ser, acima de tudo, um banco de fomento da economia e das pequenas e médias empresas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Propusemos também créditos fiscais para as empresas que mais exportassem, que mais investissem e mais postos de trabalho criassem, ou seja, propusemos créditos fiscais para quem contribuísse para o crescimento da nossa economia numa altura de tantas dificuldades.

Aplausos do CDS-PP.

Prometemos também melhorar a concorrência nos mercados, e também aqui cumprimos.
Não é possível que as empresas e as famílias continuem a pagar custos de energia tão elevados nos combustíveis ou na electricidade e que as autoridades de concorrência continuem a preferir proteger os monopólios relativamente aos consumidores.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foi o CDS que conseguiu fazer aprovar uma auditoria externa, imparcial, independente à vergonha que se está a passar relativamente ao preço dos combustíveis, que tanto prejudica as famílias e as empresas.
Por falar em prejudicar a economia, temos um Governo que prefere sempre aumentar impostos ou cortar no que é, por direito, dos outros, em vez de cortar no seu próprio desperdício.
Sempre que o CDS propôs uma redução na receita, um aumento na despesa, disse onde era possível ir buscar o correspondente dinheiro: nos consumos intermédios do Estado, na publicidade, nas consultorias, nos eventos, nas deslocações, em tantas áreas onde é e continua a ser tanto o desperdício.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Continuamos sem perceber como é que, neste cenário, é possível manter o TGV e o novo aeroporto.
Continuamos a não perceber como é que, neste cenário, é possível que não se travem imediatamente todas as parcerias público-privadas.

Aplausos do CDS-PP.

Apresentámos propostas nesse sentido, quer no orçamento quer fora dele, e todos os que têm memória sabem muito bem quem é que não as aprovou.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Numa altura de crise em que são exigidos sacrifícios a todos propusemos uma ética de austeridade.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
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  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MOTA AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
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  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
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  • CLARA CARNEIRO
  • Deputada
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  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • ASSUNÇÃO CRISTAS
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  • VÍTOR BAPTISTA
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  • JOSÉ GUSMÃO
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  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
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  • DUARTE PACHECO
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • RITA RATO
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  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
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  • BRAVO NICO
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  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão