22 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011

Nós respondemos, estivemos presentes e tomámos as medidas difíceis! O País tem hoje um problema particularmente agudo. Assistiu-se a uma degradação profunda das condições de financiamento externo da nossa economia, do Estado e do nosso sistema financeiro. É esse o problema mais premente com que estamos confrontados.
Independentemente da avaliação das causas que conduziram a esta situação, a verdade é que temos de ter consciência de que temos de enfrentar esta questão, com tenacidade, com determinação e com enorme empenhamento. E o Governo fê-lo! Fê-lo, ao longo do último ano e meio, de uma forma clara e empenhada e fê-lo recentemente quando apresentou ao País, a Bruxelas e a este Parlamento um Programa de Estabilidade e Crescimento que incorporava um conjunto de medidas necessárias, as medidas que se impunham em absoluto para enfrentar os problemas com que estávamos confrontados.
Infelizmente, os vários partidos da oposição coligaram-se para reprovar esse documento, e, com isso, abriram uma crise política e contribuíram fortemente para o agravamento da crise financeira com que já estávamos confrontados, com as consequências imprevisíveis que hoje se nos deparam.
Por isso, temos de dizer claramente que o Governo fez o que tinha de fazer, esteve à altura das suas responsabilidades, adoptou as medidas e optou pelas soluções que se impunham nas circunstâncias históricas que se nos deparam.
E é esse caminho que vamos continuar a prosseguir, na certeza, porém, de que o País não se esgota nessas medidas e de que o País não se esgota nesses problemas. Há mais País para além das questões que se colocam em matéria de necessidade de ajustamento orçamental. É esse o caminho que também queremos percorrer.
Vamos ter agora um momento de clarificação política.
Como consequência da crise criada aqui no Parlamento, o Sr. Presidente da República entendeu por bem e avisadamente promover a realização de eleições antecipadas. Vamos partir para essas eleições de consciência absolutamente tranquila e, nessas eleições, vamos fazer o balanço da nossa actividade e apresentar o nosso projecto em relação ao futuro.
Aliás, o que se exige, numa hora vital da vida democrática, é que se avalie o passado. E nós estamos à vontade. Não temos o menor receio em fazer essa avaliação. Apresentaremos a razão de ser das várias opções que fomos tomando ao longo do tempo e apresentaremos o resultado da nossa acção histórica nestes seis anos em que governámos o País, sob a liderança do Eng.º José Sócrates.
Encontrámos o País numa determinada situação — é bom relembrá-lo! —, de descalabro do ponto de vista financeiro, de completa desorientação estratégica e de total descrédito de alguns dos principais órgãos das nossas instituições democráticas. E nós, nestes seis anos, fomos capazes de enfrentar esses problemas.
Os primeiros três anos foram marcados, claramente, pela preocupação da redução do défice orçamental, o que fizemos com sucesso, aliás, reconhecido.
A seguir, para responder a uma gravíssima crise de origem internacional, adoptámos outra linha de orientação, em linha com o que fizeram os demais países europeus.
E, neste momento, estamos de novo a enfrentar o problema gravíssimo do défice orçamental, para respondermos aos problemas que se nos colocam quer interna que externamente.
Sr.as e Srs. Deputados: Partiremos de consciência tranquila em relação ao passado, mas também com uma vontade de olhar para o futuro, com um projecto para Portugal, porque, verdadeiramente, nas próximas eleições, vão estar em causa dois projectos de governação para o País: de um lado, os projectos da direita, daqueles que querem aproveitar a crise para, em nome do combate à crise, combaterem o essencial do Estado social, tal como ele existe em Portugal e está consagrado no nosso modelo constitucional;»

Aplausos do PS.

» do outro, um projecto de governação assente na preocupação de responder aos nossos problemas mais agudos — ajustamento orçamental, criação de condições para promover o crescimento da economia, apostando na modernização do País, na melhoria dos nossos recursos humanos, na melhoria das nossas infra-estruturas físicas, mas, ao mesmo tempo, na manutenção do nosso Estado social, de acordo com os mesmos princípios basilares que o têm identificado ao longo das últimas décadas.