6 DE AGOSTO DE 2011

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Deputado, a nossa perspectiva é que a taxa social única é uma matéria a

abordar com a maior ponderação e o maior cuidado, e o Governo está a ter essa ponderação e esse cuidado.

Sr. Deputado, a pergunta que lhe deixo é se em vez dessa visão catastrofista não deve ter outra, ou seja, a

de que a redução da taxa social única, como um instrumento impulsionador da baixa dos custos de trabalho,

origina uma maior propensão para a empregabilidade, cria emprego, e, consequentemente, um amento das

contribuições para a segurança social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Galamba (PS): — O mercado de trabalho não funciona assim!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda para responder.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, já que invocou — um pouco a

despropósito, permita-me — a Roma Antiga, talvez seja bom que a bancada do PSD não seja uma bancada

pretoriana na defesa do Governo.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ficamos por aqui em termos de invocações da Roma Antiga.

Mas gostaria de lhe dizer que estou tranquilo em relação à circunstância maiorias e minorias, oposições e

situações de Governo. Estamos absolutamente tranquilos sobre isso! Estamos aqui ao serviço da República,

defendendo o programa de cada uma das forças políticas, os seus compromissos, num debate plural, com

contraditório, num debate democrático.

E o debate democrático que trouxe, hoje, aqui, à Casa, é o seguinte: o Governo tem plano para a

austeridade, não tem plano para a economia. Não tem plano para a economia! Não há plano para a economia,

mas há plano para a austeridade. Há metas para a austeridade, há calendários para a austeridade, mas não

há metas para a economia nem há qualquer tipo de calendário para o que quer que seja do ponto de vista da

formação de investimento, da criação de emprego, do desenvolvimento das exportações, da valorização do

produto nacional, dos serviços portugueses. Isso não existe, não existe qualquer plano para isso!

A atitude, neste Parlamento, do Sr. Ministro da Economia foi verdadeiramente decepcionante do ponto de

vista de qualquer projecção para Portugal e para a economia portuguesa. Estamos no domínio do fait divers.

Teria sido anedótico se não fosse verdadeiramente triste, com o volume de desemprego que temos em

Portugal.

Anotei outra falta o Governo. A Europa está a afundar-se, neste momento, há uma visível desagregação

europeia, o euro está a passar por uma fase absolutamente crítica, há uma circunstância de movimento

descomandado entre o Banco Central Europeu, os Estados, que estão a agir à revelia do próprio Conselho

Europeu — a Alemanha e a França —, e o próprio Conselho. Tudo isso está absolutamente desarticulado,

neste momento. Onde está Portugal? Onde está o Primeiro-Ministro? Onde está ao Ministro dos Negócios

Estrangeiros? Não conhecemos a posição portuguesa.

Somos a favor do alargamento do fundo de resgate? Somos favoráveis à alteração dos juros? É possível,

um outro plano europeu? Não há posição portuguesa sobre o momento crítico que a Europa está a viver nem

sobre a situação que, neste momento, está a viver a Espanha.

O Sr. João Semedo (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — A Espanha que, como todos sabemos, condiciona fortemente a nossa

circunstância nacional, neste contexto!

Sr. Deputado Adão Silva, sobre a taxa social única, chamei-lhe a atenção para o embaraço por este

silêncio, este adiamento que tem vindo a acontecer, ao longo de semanas, este desrespeito pelo prazo. Aliás,

o cumprimento dos prazos já hoje foi tão elogiado pela maioria… Pois este prazo não foi cumprido e percebe-