6 DE AGOSTO DE 2011

29

Para nós, o que é verdadeiramente importante é o cidadão e não é o Estado, porque o Estado, Sr.

Deputado, é o conjunto dos cidadãos contribuintes. E, por existirem cidadãos contribuintes, é que existe

Estado.

Protestos do PCP.

Por isso, Sr. Deputado, estas medidas que o Governo está a tomar — e tem a noção, referi-o aqui, do

sacrifício que elas exigem aos portugueses — são medidas que têm um objectivo, que é a realização de

reformas estruturais no panorama político e social português. Essas reformas são essenciais, porque aquilo

que tem acontecido nesses 30 anos levou à situação que hoje vivemos, que não é uma boa situação e, por

isso, precisa de ser mudada e vai ser mudada!

E, com essas mudanças, temos um objectivo, que é o de melhorar a vida dos portugueses,...

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — … é dar melhores condições aos trabalhadores, é criar mais emprego,

através da criação de mais riqueza.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado João Oliveira, é este o nosso objectivo, é para isto que estamos a trabalhar afincadamente e

sem nos desviarmos do nosso caminho, porque acreditamos que é por este caminho que podemos criar um

País mais livre, um País mais justo, um País mais rico, um País com menos desempregados, um País com

menos pobreza, no fundo, um País mais democrático e mais livre.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, só pode ser uma nota

de humor ouvir falar em justiça da parte de uma das bancadas que suporta o Governo, depois de pouco mais

de um mês de acções de austeridade para a grande maioria dos portugueses mas de muita desigualdade na

sua aplicação por este novo Governo.

Este Governo fica marcado por duas grandes iniciativas. A primeira é o aumento do custo de vida para os

portugueses, em que o imposto extraordinário é a pedra fundamental, e se há coisa que não podemos dizer é

que ele é justo!

O Governo teve a possibilidade, a propósito de um imposto injusto, que aumenta a recessão no País, cria

um cenário que leva a mais desemprego e torna já real o panorama negro que o Ministro de Estado e das

Finanças anunciou dos nove trimestres de recessão, de rever esta política no debate da especialidade.

O Bloco de Esquerda lançou um desafio a propósito de um imposto que era injusto: que ninguém

escapasse a este sacrifício e que os mais ricos, aqueles que vivem dos juros de capitais, dos dividendos da

empresa, também fossem chamados a pagar este imposto. E o que disse o Governo, através das bancadas

do PSD e do CDS? Disse «não»! Preferem taxar com este imposto os trabalhadores de Américo Amorim que

ganham mais do que o salário mínimo, mas dizem que Américo Amorim nada tem de pagar para este imposto

sobre os dividendos que retira desse trabalho.

Esta é a injustiça, pela voz e pela acção, do Governo do PSD e do CDS!

Ainda esta semana, tivemos aqui um debate que demonstrou como os sacrifícios são para muito poucos e

como, afinal, o Governo adopta a medida de sempre: a subserviência total ao sector financeiro. Com efeito,

ficámos a saber que o correspondente a 12 anos de um imposto extraordinário ficou disponibilizado para a

banca. Ou seja, o Governo diz aos portugueses que vão ficar sem metade do subsídio de Natal e, ao mesmo

tempo, disponibiliza 12 anos desse imposto extraordinário para a banca! Basta a banca querer.