6 DE AGOSTO DE 2011

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O Sr. Deputado dirá: «Isso é caridade». Mas não é caridade, são medidas concretas de ajuda às famílias

portuguesas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É por causa desse discurso, o de dizer que isto é caridade, que os portugueses estão a viver em situação

de carência. Mas nós vamos tomar essas medidas e elas vão ajudar os portugueses a suportar melhor os

inevitáveis sacrifícios que temos todos de fazer.

Isto, sim, é justiça social, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Medina.

O Sr. Fernando Medina (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma oposição responsável e

construtiva, uma oposição firme e exigente, ao serviço do País, da defesa do interesse nacional e dos valores

da justiça social. Estas são as marcas claras que o PS apresenta aos portugueses, nas primeiras semanas de

trabalho parlamentar.

Por solicitação do Governo, a Assembleia da República foi chamada a debater, com carácter de urgência,

um conjunto de diplomas. Em todos eles encontramos a marca de um PS de responsabilidade, com espírito

construtivo e com visão precisa do superior interesse nacional.

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

O Sr. Fernando Medina (PS): — Comecemos pelo primeiro, o da sobretaxa extraordinária sobre o subsídio

de Natal.

Votámos contra, sem hesitação, porque não foi de forma alguma justificada a necessidade de uma medida

adicional tão drástica sobre os portugueses. Por outro lado, a opção do Governo em tributar, no essencial, os

rendimentos de trabalho, deixando de lado os dividendos, tornou flagrantes as injustiças na distribuição dos

sacrifícios pedidos. Apresentámos alternativas, que foram recusadas.

Por último, o início da governação em flagrante violação dos compromissos eleitorais da maioria — cortar

no Estado «gordo» e não nas pessoas — exigia a firme denúncia do Partido Socialista.

Em síntese, uma actuação de exigência, de firmeza e de responsabilidade do PS.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, teremos aqui hoje, para votação final, o Orçamento rectificativo, a que daremos o nosso

voto favorável.

Não tivemos hesitações ou reservas mentais sobre o mesmo e não o apoiamos por compromisso estrito e

literal com o memorando da tróica. Votaremos favoravelmente porque este Orçamento rectificativo reforça os

instrumentos de estabilidade do sistema financeiro e porque um sistema financeiro mais sólido é condição

básica, essencial para o funcionamento da economia.

Em síntese, votaremos a favor porque serve Portugal.

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

O Sr. Fernando Medina (PS): — Em terceiro lugar, teremos aqui a proposta de alteração da Lei-Quadro

das Privatizações.

A versão original apresentada pelo Governo não salvaguardava os interesses nacionais em áreas tão

sensíveis como a rede eléctrica, o transporte ou armazenamento de gás e produtos petrolíferos ou a rede de

comunicações. Afirmámo-lo com firmeza e clareza e trabalhámos em alternativa.