I SÉRIE — NÚMERO 15
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O mal está feito e o PS sabe bem a enorme responsabilidade que a sua governação teve nesta matéria,
com consequências para as futuras gerações.
Ontem como hoje, o PSD não contorna o problema e quer soluções. O que exigimos a este Governo é o
mesmo que ao anterior: o cumprimento dos três requisitos, de que não prescindimos, ontem tal como hoje, da
universalidade, da equidade e da transparência nos critérios. Isso é que garantirá a não existência de uma
situação de sentimento generalizado de injustiça e de uma atitude de revolta das pessoas relativamente a esta
medida governativa. A compreensão para um problema que o PSD não criou, mas que quer solucionar e
precisa de solucionar.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Se a situação do País, de todo o País, é difícil — e nós sabemos agora
como ela é muito mais grave do que se previa, com novas «facturas» para pagar a aparecerem todos os dias
— …
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Agora está a queixar-se!…
O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — … e se o Governo entende que é por isso necessário que os portugueses
suportem sacrifícios, estes devem ser distribuídos por todos e devem ser explicados para poderem ser
compreendidos, para que custem menos a todos e para que possamos recuperar o direito à esperança no
futuro.
Ao resolver este processo das SCUT, o Governo não deve perder a oportunidade para corrigir os aspectos
em que não ficaram garantidos os princípios de igualdade para todos os portugueses, tarefa na qual todo o
Parlamento se deve empenhar.
O pórtico junto ao Estádio Municipal de Aveiro fica como um dos exemplos das aberrações do actual
modelo de pagamento, claramente partidarizado e injusto, que o anterior governo em parte colocou em
funcionamento porque lhe convinha eleitoralmente, mas deixando metade do trabalho por fazer.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Peço-lhe o favor de terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.
O que se pede ao actual Governo é justiça na universalidade do princípio do utilizador/pagador. Sabemos
que o mal está feito. A irresponsabilidade socialista tem um preço que, infeliz mas inevitavelmente, agora
todos somos chamados a pagar. É nosso desejo que o actual Governo, ao concluir o trabalho de taxar as
SCUT, seja rigoroso, ao contrário do governo socialista, e aproveite a oportunidade para corrigir o que está
mal onde já se paga e encontre, se possível, um modelo mais justo para o pagamento nas que ainda não
estão em funcionamento.
Em conclusão, Sr. Presidente, e fazendo um resumo de toda esta matéria, sabemos que, à esquerda, se
pensa que tudo é possível fazer sem se pagar.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o Mendes Bota também!…
O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Só faltava dizer de onde viria o dinheiro para pagar.
Vozes do PSD: — Pois é!
O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Ainda na esquerda, o PS parece estar a sofrer de amnésia. É
inacreditável a postura de alguns elementos deste partido. Têm estado a dar um triste espectáculo, que em
nada contribui para a dignidade da classe política, tamanha é a falta de seriedade que têm colocado na
discussão desta matéria.
Protestos do PS.