3 DE SETEMBRO DE 2011
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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Se o Sr. Deputado Artur Rêgo tivesse feito chegar à Mesa a sua
pretensão, como o fez o Sr. Deputado Mendes Bota, a seguir à intervenção da qual entendeu que houve
ofensa da sua honra, então essa pretensão teria ficado registada e, no final do debate, tal qual dei a palavra
ao Sr. Deputado Mendes Bota, ter-lhe-ia também dado a palavra a si…
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mas, Sr. Presidente…
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, é uma determinação regimental e, portanto, como
compreenderá, a Mesa não pode criar um precedente à margem do Regimento…
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, mas se V. Ex.ª me dá…
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — … seja para que bancada for, seja para que Deputado for.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente…
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Portanto, Sr. Deputado Artur Rêgo, para o futuro, terá o cuidado de
veicular à Mesa a sua pretensão, durante a intervenção da qual decorra a ofensa da sua honra ou
imediatamente a seguir a essa intervenção, o que não aconteceu.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, com o devido respeito, não penso que seja uma violação
das regras regimentais, porque numa intervenção que o Sr. Deputado Paulo Sá acabou de fazer,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Porque é que não se inscreveu antes?
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … em resposta à defesa da honra feita pelo Sr. Deputado Mendes Bota,
citou-me…
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado…
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e referiu-se a mim em termos que considero menos abonatórios.
Portanto, a intervenção foi feita agora…
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas porque é que não se inscreveu antes? Se isto não é patético, não sei o
que é que é…!
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Raul Rêgo, o Regimento é claro!
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem, Sr. Presidente…
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não pode haver defesa da honra relativamente a situações que
sejam, elas próprias, defesa da honra ou de explicações sobre defesa da honra…
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, acatarei a decisão…
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — … porque, senão, entraríamos aqui num ciclo de réplica e de
tréplica infindável…
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Com certeza!
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — É por isso que o Regimento tem também os seus equilíbrios e as
suas restrições.