I SÉRIE — NÚMERO 17

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Governo. Foi demolido, de forma robusta, todo o compromisso político do PSD com os portugueses na última

campanha eleitoral.

A estratégia económica deste Governo estava assente numa medida estrutural, diziam, bem avaliada e

estudada: a redução acentuada e generalizada da taxa social única. Era este o grande choque de

competitividade proposto aos portugueses, a verdadeira «bala de prata» para a economia portuguesa.

Daí às agora avisadas dúvidas e ao gradualismo do Sr. Ministro das Finanças foi um grande salto à

retaguarda, depois de o estudo deste Governo ter revelado fortes reservas sobre o impacto económico da

medida, a par das suas mais que certas consequências orçamentais e na carteira dos portugueses, através de

mais um significativo aumento do IVA, quase 4 pontos percentuais no imediato, para garantir a neutralidade

orçamental.

Abre-se agora uma janela de discussão com os parceiros sociais de uma opção a que estaremos atentos, a

redução condicionada da TSU em face da criação líquida de emprego, ao fim e ao cabo, o fim último desta

medida.

Mas o que é certo é que ficou moribunda a principal proposta de política económica do PSD em campanha

eleitoral, como moribunda está toda a política económica deste Governo. Mesmo quando o Governo prevê

uma das recessões mais profundas das últimas décadas para o segundo semestre deste ano, nada se vê em

matéria de política económica para esta conjuntura.

Aplausos do PS.

Deste Governo, nem política microeconómica no plano interno nem acção no plano europeu. Em

sucessivas contradições, lá colocaram Portugal ao lado dos mais radicais no plano europeu. Mesmo perante

fortes riscos de abrandamento da economia europeia e mundial, continuam a recusar a inovação na política

económica europeia. As euro-obrigações, uma boa ideia para o aprofundamento do nosso modelo de Europa,

que o PS defende empenhadamente, foram rapidamente enterradas pelo Governo.

Mas, na apresentação do Documento de Estratégia Orçamental, o Sr. Ministro das Finanças acabou de vez

com a outra dimensão fundamental do discurso do PSD (e aqui também do CDS): a consolidação sem dor,

pelo corte das «gorduras» do Estado. Que tremendo murro no estômago terão sentido sociais-democratas e

centristas, mas pior que isso os portugueses, que vos confiaram os destinos do País, quando ouviram o

Ministro das Finanças dizer: «é fundamentalmente diferente anunciar cortes de despesa e efectivar cortes de

despesa» ou, ainda, «não há em nenhum documento do Governo referência a ‘gorduras’ do Estado».

Aplausos do PS.

Hoje podemos dizer, Sr.as

e Srs. Deputados da maioria: fracassaram! A vossa estratégia orçamental para

2011 foi 100 a 0 do lado da receita — cortes nas «gorduras» do Estado, nem vê-las! Não há uma segunda

oportunidade de causar uma boa primeira impressão e os senhores, ao faltarem à palavra dada aos

portugueses, em campanha e pelo próprio Primeiro-Ministro, aqui, no Parlamento, falharam de forma

inapelável.

Deste período fica ainda um cenário macroeconómico para o ano em curso alterado duas vezes em apenas

um mês e meio, o que revela, pelo menos, alguma impreparação política, mas também fica bastante

optimismo quando projectam cenários para os próximos anos, pois, como já se trata do mandato deste

Governo, já se inflacionam as expectativas, mesmo se os dados internacionais revelam fortes riscos de

abrandamento da procura externa.

Sobram ainda três aumentos de impostos em três conferências de imprensa no Ministério das Finanças e a

recusa permanente das propostas do PS de acrescentar mais justiça a tais medidas. Se não nos ouviam a

nós, podiam ouvir tantos que reclamaram mais justiça, por exemplo, na tributação de outros rendimentos de

capitais e não apenas o corte do subsídio de Natal de trabalhadores e pensionistas.

Aplausos do PS.