16 DE SETEMBRO DE 2011

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De facto, faço-lhe estas perguntas, Sr.ª Deputada Rita Rato, mas gostava de as fazer ao PSD e ao CDS: o

que vai acontecer com o limite das propinas ao nível das licenciaturas? Vão, ou não, os senhores insistir, mais

uma vez, em que quem paga os custos da crise são as famílias dos estudantes?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Depois, quanto a todo o diagnóstico que fez do arranque do ano lectivo, da educação pré-escolar básica e

secundária (menos professores, menos auxiliares, menos projectos, menos capacidade de resposta, menos

tempo, menos recursos para as escolas funcionarem), quando olhamos esse novo documento fundamental,

que define o destino do País e do sistema educativo para os próximos anos, que é o Documento de Estratégia

Orçamental, definido pelo Conselho de Ministros, fica muito claro que vai haver alguns cortes no que é

fundamental.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Quando o Governo diz que quer poupar 109 milhões de euros com as ofertas não essenciais, queremos

saber o seguinte: vão acabar com o modelo da escola a tempo inteiro? Os pais que tinham os seus filhos no

1.º ciclo de escolaridade e que, agora, tinham uma oferta escolar (é óbvio, com dificuldades) até às 17 horas,

vão ter que passar a ir buscar os seus filhos às 15 horas? Os senhores têm de responder.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É às 15,15 horas!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Quanto ao corte nos projectos de combate ao abandono escolar, os senhores

vão acabar com o programa TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária)? É isso que os senhores

vão fazer?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Terminarei, Sr. Presidente, dizendo que ontem, o Sr. Primeiro-Ministro

estabelecia aqui um argumento perigoso: tudo vai ser avaliado com critérios de empregabilidade. Ora,

sabemos que os jovens licenciados têm uma taxa de desemprego superior ao comum da população. Se o

critério for o de empregabilidade, acaba-se com o sistema educativo?! Até pode ser que a coisa corra bem!

No fundo, as perguntas são para a nova maioria de direita e muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, com o engenho e arte bastantes para responder

em nome do CDS e do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, responderei, naturalmente, em nome do PCP, e

não poderia ser de outra forma — a coerência e a frontalidade a isso obrigam!

As questões que a Sr.ª Deputada Ana Drago aqui traz são importantes e era importante também, da parte

do PSD e do CDS, a confirmação de que este caminho de cortes, este caminho de «espremer» onde já não há

mais para «espremer», só vai degradar a qualidade da escola pública.

De facto, preocupa-nos que os despedimentos em massa no ensino superior, nomeadamente no ensino

superior politécnico, os despedimentos de professores contratados, como aconteceu no início do mês, e

também a não resposta às necessidades permanentes das escolas tenham como fim a qualidade da escola

pública democrática para todos.

Entendemos que a escola pública, de acordo com o que está a consagrado na Constituição, está em

causa. Já estava em causa pela política educativa do anterior governo e está em causa, agora, com este

Memorando de Entendimento da tróica. Entendemos que cada dia que passa com este Memorando de