23 DE SETEMBRO DE 2011

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A perspectiva do CDS sobre este tipo de argumentos é, no entanto, exactamente a mesma de sempre. Por

isso, ao PCP, que chega a referir inúmeras vezes, nos seus diplomas, que tem até curiosidade em saber de

que forma nos vamos pronunciar em relação a estas matérias, dizemos, desde já, Srs. Deputados, que pode

ficar absolutamente descansado porque manteremos a linha de coerência, ou seja, exactamente a mesma

maneira em que votámos e em que nos pronunciámos no passado.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Nem esperávamos outra coisa!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — É que, apesar de tentarem fazer uma actualização da pertinência

destes argumentos, a verdade é que continuam a fazer e a propor exactamente o contrário daquilo que a

realidade exige e exactamente o oposto daquilo que o CDS ideologicamente considera justo e razoável.

Senão, vejamos o que visam os projectos de lei, e são inúmeros: criar um novo escalão de IRS; aumentar

taxas de tributação já existentes; tributar adicionalmente dividendos e juros; criar novas taxas sobre

transacções mobiliárias e imobiliárias; e criar uma sobretaxa adicional em sede de IRC. Com base nisto,

parece-me oportuno dizer-vos que, afinal de contas, o PCP e o Bloco de Esquerda é que querem ir, e muito,

para além da tróica!

Aplausos do CDS-PP.

Srs. Deputados, o CDS defende, e continuará a defender, que, no âmbito da consolidação orçamental, a

via do corte na despesa será sempre preferível à via do aumento de impostos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Oh!…

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — A carga fiscal em Portugal é já elevadíssima, quer para as famílias,

quer para as empresas, o que só é, de facto, justificável num contexto extraordinário como aquele em que

vivemos. É por isso mesmo que assumimos quer os compromissos do memorando da tróica quer a estratégia

plasmada no Documento de Estratégia Orçamental, que também vamos cumprir nos próximos anos.

Mas eis que, apesar do seu carácter repetitivo, há, nestes diplomas, uma componente de novidade. Se, por

um lado, em algumas medidas o PCP e o Bloco de Esquerda pretendem ir, de facto, para além da tróica, por

outro lado, é ainda mais surpreendente serem eles próprios a propor limitar no tempo essas mesmas medidas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se é esse o problema, resolve-se já!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Isto faz-me perguntar aos Srs. Deputados do PCP se estaremos

perante uma espécie de actualização, de renovação ideológica, e se têm efectivamente noção de que aquilo

que vêm propor são medidas insustentáveis e extremamente danosas para a economia no seu funcionamento

no longo prazo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PCP e do BE.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Gostava que respondessem a esta pergunta.

Mas a novidade é só relativamente a este aspecto, porque em tudo o resto continuam a defender a

intervenção do Estado na economia, o controlo de sectores considerados estratégicos e uma profunda

tributação, por exemplo, no caso da banca. Infelizmente, o problema da economia portuguesa está muito para

além disto e é estrutural, por isso também estão a ser feitos esforços pelo lado do corte na despesa.

Mais, continuam a classificar como sendo um alvo a abater os grandes grupos económicos, os quais, no

nosso entender — importa também lembrar —, asseguram um importante número de postos de trabalho, com

isso assegurando também a criação de riqueza e de rendimento, que, depois, as pessoas gastam e investem

em consumo privado.