23 DE SETEMBRO DE 2011

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um ritmo de 4,4 milhões de euros por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, para pagarem uns reles

trocos ao nível de impostos.

Os Verdes entendem que é já tempo de convocar também os que mais ganham para o sacrifício que tem

vindo a ser suportado apenas por aqueles que menos têm. É o mínimo que se impõe. Esta Assembleia tem

hoje, assim, a possibilidade não só de criar mecanismos para garantir receitas substanciais para o Estado

como também de dar um passo importante no sentido de repor alguma moralidade no sistema fiscal, que tanto

se reclama.

A nosso ver, por imperativos de ordem moral e por imperativos de exigência ética, de cultura de

responsabilidade, de justiça social e de equidade fiscal, esta Assembleia tem a obrigação de estender o

sacrifício aos que mais têm.

Da nossa parte não seremos cúmplices na manutenção desta imoralidade e, portanto, Os Verdes vão votar

a favor das iniciativas legislativas que agora discutimos.

Aplausos de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Vera Rodrigues: Percebo a sua intervenção

e devo dizer-lhe que às vezes «pela boca morre o peixe» e a senhora, com certeza, já ouviu o seu Governo

anunciar uma sobretaxa extraordinária, em sede de IRS, a alteração da taxa de IRS de mais-valias, que são

projectos que apresentamos hoje a debate.

Não se trata de nenhuma actualização. Os senhores, no passado, votaram contra, é verdade!, mas agora

vão votar a favor, espero eu. Como vão votar a favor, o projecto de tributação de bens de luxo, tais como

carros, de valor superior a 100 000 €, porque em Junho do ano passado, a sua colega Cecília Meireles disse

exactamente isto aqui e até se abstiveram na votação do nosso projecto. Se os senhores se abstiveram, o

nosso projecto passa agora.

Portanto, de actualização em actualização, até à vitória da justiça fiscal, Sr.ª Deputada!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É isto que queremos! Não nos admira a sua posição, porque os senhores já

atiraram o «partido dos contribuintes» para o lixo… ou, melhor, agora são o partido que defende os

contribuintes ricos, porque os pobres, esses, podem pagar mais!…

O que nos espanta é a intervenção do Sr. Deputado João Galamba, da qual registamos as mudanças — o

que antes votaram contra, agora vão votar a favor — e algumas omissões, tal como também registamos a

posição do Deputado Nuno Serra. Mas a verdade é que o que preocupa os senhores é que, por exemplo,

relativamente à banca, a injustiça flagrante que os senhores não querem eliminar. Esta é que é a verdade! O

traço comum aos três! Os senhores estão contentes que a banca e os grandes grupos económicos continuem

a pagar…

O Sr. João Galamba (PS): — Estamos, estamos!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … segundo o relatório do Banco de Portugal, segundo o relatório da

Direcção-Geral dos Impostos, 12% de taxa efectiva. Isso conforta-vos! A nós não nos conforta!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Do que os senhores dos três partidos andam à procura é do «mapa do

tesouro» da evasão fiscal em Portugal. Tenho aqui o «mapa do tesouro» da evasão fiscal em Portugal!

Chama-se deslocalização fiscal, faz-se para reduzir custos, evitar impostos. São as SGPS (sociedades

gestoras de participação social), que fogem já agora de Portugal e vão para as Bahamas, para o Panamá,

para as Ilhas Virgens, para as Ilhas Cayman… E são os respeitáveis grupos económicos do PSI 20