Debates Parlamentares - Diário 029, p. 28 (2011-10-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 29

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, mas tem!

O Sr. Ministro da Saúde: — É que, como sabem, se tivesse, seria uma fonte de multas permanente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso só depende de si, Sr. Ministro! Só depende do Ministro da Saúde!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputado: Há pouco, fiz uma única pergunta ao Sr.

Ministro. Vou repetir a pergunta: diga a este Plenário uma medida que tenha tomado em prol do acesso, da

qualidade e dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde.

É que, como Sr. Ministro certamente reconhecerá, responder a esta pergunta com a enumeração dos

quatro, cinco ou seis grupos de trabalho que criou é uma resposta bastante insuficiente.

Mas foi isso que o Sr. Ministro disse e, portanto, insisto na pergunta: diga uma medida que tenha tomado,

em 100 dias, para melhorar o acesso, a qualidade e a actividade dos profissionais do SNS. E, como lhe disse

há pouco, temos toda a tarde para ouvir a resposta.

Mas o Sr. Ministro disse uma outra coisa: que o Bloco de Esquerda e, concretamente, eu próprio olhamos

para a qualidade e para o financiamento do SNS como se fossem duas coisas distintas. Está enganado! Está

muito enganado! Temos é uma visão diferente daquela que o Sr. Ministro aqui defendeu. Reconhecemos que

o SNS tem problemas financeiros, mas não dizemos, como o Sr. Ministro, que o principal problema do SNS é

um problema financeiro, porque não é. É que, se o fosse, há muito estaria resolvido, porque o que não faltou a

muitos governos foi «atirar» dinheiro para cima do Serviço Nacional de Saúde, sem qualquer critério e sem

uma boa gestão e administração dos próprios serviços públicos, foi «atirar» dinheiro, sem cuidar de o

transformar em qualidade. Nós não nos confundimos essas duas áreas.

Mas vou fazer-lhe uma pergunta sobre isso, para lhe demonstrar que não confundimos essas duas áreas

do Serviço Nacional de Saúde. Por que é que o Sr. Ministro quer retirar os directores clínicos e os enfermeiros

directores dos conselhos de administração dos hospitais? Explique à Assembleia da República qual é o

benefício, em termos de eficiência e de qualidade, na administração e gestão dos hospitais.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Explique! É porque isso é que é importante e é assim que se vê quais são as

nossas prioridades na condução do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Ministro falou em «ineficiências». E outros, a saber, Deputados do PSD, não param de falar das

«ineficiências» dos profissionais, dos administradores, dos gestores, das instituições de saúde. Estão muito

enganados! Ineficientes são os que têm governado o Ministério da Saúde — aí é que está a «cabeça» da

ineficiência, aí, sim! E aí é que ela continua, para mal do SNS e dos portugueses.

Sr. Ministro, quero assumir, com muita clareza, as nossas principais divergências. Já identifiquei uma

delas: não aceitamos que se diga que o principal problema do SNS é financeiro, porque isso tem como

conclusão imediata o seu estrangulamento financeiro.

Mas temos duas outras divergências muito importantes. A primeira delas tem a ver com a sua afirmação de

que a sua política visa salvar o SNS. Sr. Ministro, permita-me dizer-lhe com toda a frontalidade: «Com a

verdade me enganas».

Vou dar-lhe dois exemplos. Sr. Ministro, o senhor não inventa médicos — não lhe peço isso, nem ninguém,

nesta Assembleia, vai reclamar isso do Governo — de um dia para o outro. Mas, em 100 dias, o Sr. Ministro

não teve 1 minuto para encontrar uma decisão que facilite o regresso de alguns médicos aposentados e

reformados?! Não teve 1 minuto para encontrar uma solução que evite a «sangria» de médicos, que continua,

porque, em 2011, vão sair do Serviço Nacional de Saúde mais médicos do que já saíram em 2010 e em

2009?! Não teve 1 minuto para evitar isso?!

I SÉRIE — NÚMERO 29 28 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, mas tem! O Sr. Ministro da Saúde: — É que, como sabem, se tivesse, seria uma fonte de multas permanente. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso só depende de si, Sr. Ministro! Só depende do Ministro da Saúde! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputado: Há pouco, fiz uma única pergunta ao Sr. Ministro. Vou repetir a pergunta: diga a este Plenário uma medida que tenha tomado em prol do acesso, da qualidade e dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde. É que, como Sr. Ministro certamente reconhecerá, responder a esta pergunta com a enumeração dos quatro, cinco ou seis grupos de trabalho que criou é uma resposta bastante insuficiente. Mas foi isso que o Sr. Ministro disse e, portanto, insisto na pergunta: diga uma medida que tenha tomado, em 100 dias, para melhorar o acesso, a qualidade e a actividade dos profissionais do SNS. E, como lhe disse há pouco, temos toda a tarde para ouvir a resposta. Mas o Sr. Ministro disse uma outra coisa: que o Bloco de Esquerda e, concretamente, eu próprio olhamos para a qualidade e para o financiamento do SNS como se fossem duas coisas distintas. Está enganado! Está muito enganado! Temos é uma visão diferente daquela que o Sr. Ministro aqui defendeu. Reconhecemos que o SNS tem problemas financeiros, mas não dizemos, como o Sr. Ministro, que o principal problema do SNS é um problema financeiro, porque não é. É que, se o fosse, há muito estaria resolvido, porque o que não faltou a muitos governos foi «atirar» dinheiro para cima do Serviço Nacional de Saúde, sem qualquer critério e sem uma boa gestão e administração dos próprios serviços públicos, foi «atirar» dinheiro, sem cuidar de o transformar em qualidade. Nós não nos confundimos essas duas áreas. Mas vou fazer-lhe uma pergunta sobre isso, para lhe demonstrar que não confundimos essas duas áreas do Serviço Nacional de Saúde. Por que é que o Sr. Ministro quer retirar os directores clínicos e os enfermeiros directores dos conselhos de administração dos hospitais? Explique à Assembleia da República qual é o benefício, em termos de eficiência e de qualidade, na administração e gestão dos hospitais. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. João Semedo (BE): — Explique! É porque isso é que é importante e é assim que se vê quais são as nossas prioridades na condução do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Ministro falou em «ineficiências». E outros, a saber, Deputados do PSD, não param de falar das «ineficiências» dos profissionais, dos administradores, dos gestores, das instituições de saúde. Estão muito enganados! Ineficientes são os que têm governado o Ministério da Saúde — aí é que está a «cabeça» da ineficiência, aí, sim! E aí é que ela continua, para mal do SNS e dos portugueses. Sr. Ministro, quero assumir, com muita clareza, as nossas principais divergências. Já identifiquei uma delas: não aceitamos que se diga que o principal problema do SNS é financeiro, porque isso tem como conclusão imediata o seu estrangulamento financeiro. Mas temos duas outras divergências muito importantes. A primeira delas tem a ver com a sua afirmação de que a sua política visa salvar o SNS. Sr. Ministro, permita-me dizer-lhe com toda a frontalidade: «Com a verdade me enganas». Vou dar-lhe dois exemplos. Sr. Ministro, o senhor não inventa médicos — não lhe peço isso, nem ninguém, nesta Assembleia, vai reclamar isso do Governo — de um dia para o outro. Mas, em 100 dias, o Sr. Ministro não teve 1 minuto para encontrar uma decisão que facilite o regresso de alguns médicos aposentados e reformados?! Não teve 1 minuto para encontrar uma solução que evite a «sangria» de médicos, que continua, porque, em 2011, vão sair do Serviço Nacional de Saúde mais médicos do que já saíram em 2010 e em 2009?! Não teve 1 minuto para evitar isso?!

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