13 DE OUTUBRO DE 2011
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O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, queiram criar condições para o Sr. Deputado poder
continuar a intervir.
Pode prosseguir, Sr. Deputado.
O Sr. António Serrano (PS): — Foi apenas há seis meses que esta Câmara exultou com o discurso de
tomada de posse do Sr. Presidente da República, aqui mesmo, desta tribuna, quando afirmou que «há limites
para os sacrifícios que se podem pedir ao cidadão comum!». Criou-se, então, um ambiente ilusório, a que o
PCP aderiu sem hesitação: derrubando Sócrates, deitando abaixo o governo PS,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Outra vez?!
O Sr. António Serrano (PS): — … não seriam necessários mais sacrifícios na área social e na área da
saúde em particular. Bem pode agora o Partido Comunista chorar! São «lágrimas de crocodilo»,…
Aplausos do PS.
… pois a agenda que nos é apresentada é impiedosa e, afinal, sem limites aos sacrifícios pedidos aos
cidadãos.
Sr.as
e Srs. Deputados: O que temos pela frente em termos de sacrifícios na saúde não é um esforço
colossal mas, sim, um cenário que pode vir a ser dantesco e que facilmente pode redundar no colapso de um
Serviço que levou 30 anos a edificar e a consolidar.
O Governo pode contar com o Partido Socialista no combate ao desperdício, que sabemos poder existir em
todas as rubricas contabilísticas do SNS, pelo que devem ser escrutinadas e canalizar as poupanças daí
decorrentes para manter a qualidade da prestação de cuidados. O nosso apoio será dado também a todas as
medidas que impliquem o reforço da eficiência do SNS, o aumento de produtividade, uma maior racionalização
da rede hospitalar, uma melhoria da capacidade gestionária do SNS, uma maior responsabilização de quem
gere o dia-a-dia das unidades de saúde. Merecem também o nosso apoio as iniciativas do Governo dirigidas à
negociação de preços dos diversos factores de produção do SNS.
O que não podemos subscrever nem terá a nossa concordância é uma política de saúde que possa vir a
colocar em causa a universalidade de acesso dos portugueses à saúde e uma alteração radical no sistema de
financiamento do SNS. Sabemos que, com boas políticas e com boa gestão, é possível fazer mais e melhor
com menos recursos!
Mas mais e melhor, Sr.as
e Srs. Deputados, tem um limite: o corte de mais de 800 milhões de euros
previstos para 2012 coloca o orçamento da saúde ao nível do ano de 2004. Ora, tal representa uma redução
gigantesca e significa reduzir a carteira de serviços, significa aumentar as listas de espera para cirurgia e para
consultas, significa menos acesso! Recordo que, nos últimos seis anos, o tema das listas de espera deixou de
ser notícia. Sabem por que razão, Sr.as
e Srs. Deputados? Porque a actividade realizada aumentou 30%
contra um aumento da despesa de apenas 8%! A isto chama-se procurar a eficiência na utilização de
recursos.
O que agora é proposto representa um acréscimo de 47% para além do acordado com a tróica. Queremos
saber onde irão ocorrer estes cortes adicionais, que cuidados vão efectivamente deixar de ser prestados, que
serviços vão encerrar.
Seremos frontalmente contra uma política de racionamento da saúde, mas a favor, como sempre, de uma
política de racionalidade no Serviço Nacional de Saúde.
Aplausos do PS.
Com base nessa racionalidade, foi possível reduzir o orçamento de 8700 milhões de euros em 2010 para
8100 milhões de euros em 2011.
O recente estudo, já aqui evocado pelo Sr. Ministro, da Escola Nacional de Saúde Pública demonstra que o
grau de eficiência no SNS pode ser melhorado, é um facto, em todas as perspectivas estudadas. É possível,